TRF2 - 5004213-56.2018.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2024 15:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01
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26/08/2024 09:31
Recebidos os autos do STJ
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12/03/2024 10:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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21/02/2024 12:38
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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21/02/2024 12:38
Recurso Especial Admitido
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01/12/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/12/2023 09:00
Juntada de Petição
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30/11/2023 15:20
Juntada de Certidão
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29/11/2023 18:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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29/11/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/11/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/11/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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14/11/2023 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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08/11/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/10/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2023 13:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/10/2023 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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25/09/2023 16:07
Juntada de Petição
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22/09/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 11:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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22/09/2023 11:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/09/2023 15:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/08/2023 13:28
Juntada de Certidão
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24/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
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24/08/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 18 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5004213-56.2018.4.02.5103/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: CHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA (OAB SP258491) ADVOGADO(A): RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN (OAB SP164498) ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES VIEIRA (OAB SP410472) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
23/08/2023 19:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023
-
23/08/2023 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/08/2023 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 122
-
23/08/2023 16:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
09/08/2023 10:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
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09/08/2023 10:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
-
09/08/2023 10:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
09/08/2023 10:22
Juntada de Petição
-
07/08/2023 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/08/2023 21:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/08/2023 21:20
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
24/07/2023 18:42
Juntada de Petição
-
21/07/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2023 10:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
21/07/2023 10:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/07/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/07/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/07/2023 19:51
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/07/2023 12:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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10/07/2023 22:37
Juntada de Petição
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07/07/2023 00:36
Juntado(a)
-
07/07/2023 00:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/07/2023 00:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/07/2023 00:19
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 00:17
Juntada de Certidão
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06/07/2023 16:15
Juntada de Petição
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27/06/2023 15:59
Juntada de Petição
-
27/06/2023 15:59
Juntada de Petição
-
23/06/2023 13:00
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>
-
23/06/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de julho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5004213-56.2018.4.02.5103/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: CHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA (OAB SP258491) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
22/06/2023 19:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
-
22/06/2023 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/06/2023 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 136
-
22/06/2023 13:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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16/05/2022 14:04
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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20/10/2021 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/10/2021 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/10/2021 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/05/2021 19:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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13/05/2021 12:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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13/05/2021 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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