22/08/2025 15:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:58

Decisão interlocutória
30/06/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/02/2025 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 05:46

Decisão interlocutória
05/02/2025 05:44

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/01/2025 07:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 07:33

Determinada a intimação
08/01/2025 07:33

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/04/2024 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
17/04/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/04/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 17:41

Decisão interlocutória
05/04/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/02/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/02/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/02/2024 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
21/02/2024 06:53

Despacho
20/02/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 14:40

Juntado(a)
12/12/2023 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/12/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 14:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
06/10/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
23/08/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
07/07/2023 13:12

Intimação por Edital
07/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2023 Prazo do edital: 22/08/2023 Prazo de citação/intimação: 05/10/2023
07/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2023 Prazo do edital: 22/08/2023 Prazo de citação/intimação: 05/10/2023
07/07/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033209-45.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 13ª REGIÃO - CRTR13 EXECUTADO: CLEUZIMAR QUIRINO GONCALVES EDITAL Nº 500002359067 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: CLEUZIMAR QUIRINO GONCALVES, CPF: *16.***.*69-68 .VALOR: R$ 3.227,52 (sujeito à atualização).CDA: 72-127 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 51, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 3.227,52, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 27/06/2023.
04/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2023
27/06/2023 16:55

Determinada a intimação
27/06/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/04/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 17:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
13/04/2023 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
10/04/2023 18:58

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
07/04/2023 05:16

Juntado(a)
07/03/2023 17:43

Juntada de Certidão
07/03/2023 17:41

Juntada de Certidão
13/10/2022 16:14

Decisão interlocutória
13/10/2022 16:12

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/09/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 14:25

Decisão interlocutória
28/09/2022 14:23

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/08/2022 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2022 09:08

Determinada a intimação
27/08/2022 09:08

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2022 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
26/04/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/04/2022 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
20/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/04/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2022 19:10

Decisão interlocutória
10/04/2022 19:08

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022 14:38

Juntada de Petição
20/01/2022 18:36

Juntada de Certidão
08/09/2021 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
03/09/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/09/2021 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
17/08/2021 13:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/08/2021 13:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/07/2021 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/07/2021 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/07/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 08:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
15/04/2021 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
26/02/2021 18:48

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
20/10/2020 15:36

Juntada de Petição
26/09/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
10/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
31/07/2020 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2020 16:15

Despacho/Decisão - Interlocutória
31/07/2020 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/05/2020 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
06/04/2020 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
28/02/2020 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
21/02/2020 14:50

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
19/12/2019 15:34

Despacho/Decisão - Determina Citação
19/12/2019 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2019 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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