TRF2 - 5000025-75.2022.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
10/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
16/03/2024 21:20
Juntada de Petição
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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05/03/2024 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
05/03/2024 07:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
04/03/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 15:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/03/2024 15:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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22/02/2024 11:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/02/2024 08:15
Juntada de Certidão
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19/02/2024 11:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/01/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 00:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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10/11/2023 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/11/2023 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/11/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/11/2023 13:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
08/11/2023 15:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
08/11/2023 15:29
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
20/10/2023 19:31
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
-
20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
-
20/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31/10/2023., TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08/11/2023..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5000025-75.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: CONDESSA SERVICOS DE HOTELARIA S/S LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (OAB SP143373) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/10/2023 12:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
-
10/10/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
10/10/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/10/2023 14:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/08/2023 13:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
29/08/2023 13:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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29/08/2023 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/08/2023 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/08/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/08/2023 12:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/08/2023 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
-
26/07/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/07/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/07/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2023 13:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/07/2023 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2023 17:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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25/07/2023 17:05
Sentença confirmada - por unanimidade
-
07/07/2023 11:49
Lavrada Certidão
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5000025-75.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CONDESSA SERVICOS DE HOTELARIA S/S LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (OAB SP143373) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/06/2023 15:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
-
27/06/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/06/2023 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14
-
23/06/2023 14:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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16/06/2023 15:33
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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16/06/2023 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/05/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 12:31
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/05/2023 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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