TRF2 - 0012139-29.2011.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 08:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11
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15/07/2025 08:21
Transitado em Julgado
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14/07/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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29/06/2025 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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18/06/2025 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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16/06/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 17:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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13/06/2025 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 16:00
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/05/2025 12:50
Juntada de Certidão
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>
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22/05/2025 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
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22/05/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/05/2025 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 157
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21/05/2025 15:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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16/05/2025 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2025 08:08
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB14 para GAB29)
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08/04/2025 20:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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08/04/2025 20:33
Declarada suspeição por
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26/02/2024 13:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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26/02/2024 13:06
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
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26/02/2024 11:34
Recebidos os autos do STJ
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12/10/2023 22:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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11/10/2023 09:30
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/10/2023 09:30
Recurso Especial Admitido
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29/09/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/09/2023 17:42
Juntada de Certidão
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27/09/2023 17:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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27/09/2023 17:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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27/09/2023 17:01
Juntada de Petição
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/09/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/08/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/08/2023 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/08/2023 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2023 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 20:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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07/08/2023 20:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2023 16:30
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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11/07/2023 17:38
Juntada de Certidão
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11/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00:00</b>
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11/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00:00</b>
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11/07/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 01/08/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Remessa Necessária Cível Nº 0012139-29.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ALOÍSIO FIRMO GUIMARÃES DA SILVA PARTE RÉ: ANA MARIA CANTALICE LIPKE (RÉU) ADVOGADO(A): DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (OAB RJ125239) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): THOMAZ PINHO GOMES THIAGO (OAB RJ225638) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
07/07/2023 12:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2023
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07/07/2023 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/07/2023 12:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25
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05/07/2023 14:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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30/05/2023 07:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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29/05/2023 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/05/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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12/05/2023 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/05/2023 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2023 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2023 08:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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10/05/2023 20:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/09/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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19/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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16/09/2020 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/09/2020 11:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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09/09/2020 09:21
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
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09/09/2020 09:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/09/2020 09:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/09/2020 08:49
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB14 -> SUB5TESP
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09/09/2020 08:49
Decisão interlocutória
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08/09/2020 07:21
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14
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05/09/2020 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
10/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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31/07/2020 08:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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31/07/2020 07:43
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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30/07/2020 12:45
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SRIPA para GAB14)
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30/07/2020 12:44
Juntada de Certidão
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30/07/2020 08:55
Recebido pelo Distribuidor - Número: 00019514620144020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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