STJ - 0012139-29.2011.4.02.5101

23/02/2024 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/02/2024 17:33

Transitado em Julgado em 23/02/2024

09/01/2024 12:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 988/2024

08/01/2024 13:45

Protocolizada Petição 988/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2024

18/12/2023 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023

15/12/2023 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023

15/12/2023 19:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

13/12/2023 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

13/12/2023 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/12/2023 18:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1207357/2023

13/12/2023 18:15

Protocolizada Petição 1207357/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/12/2023

03/11/2023 18:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/11/2023 18:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

03/11/2023 08:34

Distribuído por dependência ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 632319 (2014/0316585-3)

16/10/2023 07:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO