10/07/2023 00:00

Edital

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008304-38.2008.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VERA LUCIA FRANCA CORREA E OUTROS EXECUTADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510010831842 O Juiz Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, 00083043820084025101, movida por MARIA FRANCISCA TEREZA ATTEM e OUTROS, em face de UNIÃO/ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.

E, por encontrar(em)-se o(s) eventuais herdeiros da parte autora, MARIA FRANCISCA TEREZA ATTEM, CPF *38.***.*99-91, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, na modalidade de INTIMAÇÃO, para habilitação no prazo de 30 dias, sob pena de extinção (art. 313, §2º, II, do CPC). O presente edital será publicado e disponibilizado no caderno judicial do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, anexo II, 8ª andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009, e que o processo tramita de forma eletrônica (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos). Expedido nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/07/2023.
13/12/2018 18:14

Transitado em Julgado em 07/12/2018
14/11/2018 05:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2018
13/11/2018 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/11/2018 17:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 14/11/2018
22/02/2018 07:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
20/02/2018 16:34

Não conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA ALENCAR ARARIPE DO AMARAL, MARIA FRANCISCA TEREZA ATTEM, VERA LUCIA FRANCA CORREA e ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
06/02/2018 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2018
05/02/2018 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
05/02/2018 17:23

Incluído em pauta para 20/02/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
30/10/2017 14:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
30/10/2017 14:06

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1193962)
25/10/2017 18:23

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
25/10/2017 17:41

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário
24/10/2017 20:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
24/10/2017 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
24/10/2017 11:30

Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1666699 (2017/0085815-3)
23/10/2017 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2017

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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