TRF2 - 5015053-40.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

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Polo Ativo

Partes

RICARDO GOMES DE MENDONCA

CPF *58.***.*48-53

MARIA ANGELA CAMPELO INOJOSA DE ANDRADE

CPF *12.***.*32-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2022 15:27

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2022 15:26

    Transitado em Julgado - Data: 10/06/2022

  • 24/06/2022 15:26

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 15/06/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 10/06/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 10/05/2022 12:38

    Juntada de Petição

  • 09/05/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 14:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 29/04/2022 19:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/04/2022 13:05

    Juntado(a)

  • 25/03/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 13:00:00</b>

  • 25/03/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 22 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 12 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

    Agravo de Instrumento Nº 5015053-40.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS AGRAVANTE: MARIA ANGELA CAMPELO INOJOSA DE ANDRADE ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) ADVOGADO: MARIA IVONE GOMES (OAB RJ029123) AGRAVANTE: RICARDO GOMES DE MENDONCA ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 24/03/2022 19:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/03/2022 19:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 130

  • 18/03/2022 16:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 08/11/2021 12:07

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 05/11/2021 17:25

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 30/10/2021 09:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 47

  • 30/10/2021 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 25/10/2021 21:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/10/2021 21:55

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/10/2021 21:54

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 20:47

    Juntada de Petição

  • 16/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

  • 07/10/2021 16:56

    Juntada de Petição

  • 06/10/2021 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2021 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2021 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2021 17:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 30/09/2021 18:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/09/2021 11:36

    Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 03/09/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2021<br>Data da sessão: <b>21/09/2021 13:00:00</b>

  • 02/09/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 19:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/09/2021 19:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 129

  • 01/09/2021 18:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 25/05/2021 22:11

    Juntada de Petição

  • 30/04/2021 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 30/04/2021 15:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/03/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 10/03/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 28/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 19/02/2021 20:20

    Expedição de ofício

  • 19/02/2021 17:18

    Juntada de Petição

  • 18/02/2021 21:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/02/2021 21:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/02/2021 21:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/02/2021 12:21

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 18/02/2021 12:21

    Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 18/12/2020 07:42

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 17/12/2020 22:56

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB07

  • 17/12/2020 22:24

    Julgamento - Retirado de Pauta

  • 08/12/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2020<br>Data da sessão: <b>26/01/2021 13:00:00</b>

  • 04/12/2020 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/12/2020 18:29

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2021 13:00</b><br>Sequencial: 68

  • 04/12/2020 14:03

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 02/12/2020 19:53

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB07

  • 02/12/2020 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 02/12/2020 19:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 30/11/2020 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 30/11/2020 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 19/11/2020 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/11/2020 19:18

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 18/11/2020 19:18

    Determinada a intimação

  • 16/11/2020 23:13

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 229, 221 do processo originário.Número: 00174481520174025103

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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