29/04/2024 16:08

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM02
29/04/2024 15:58

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024
25/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
08/04/2024 11:51

Juntada de Petição
03/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134 e 135
26/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135 e 137
04/03/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
28/02/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
28/02/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
26/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 18:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/02/2024 18:08

Recurso Especial não admitido
22/02/2024 18:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/02/2024 18:08

Recurso Especial não admitido
22/02/2024 18:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/02/2024 18:08

Recurso Especial não admitido
18/12/2023 11:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
15/12/2023 15:24

Juntada de Certidão
15/12/2023 12:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 108
12/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
23/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 105 e 106
17/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 95 e 104
14/11/2023 06:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
10/11/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 100 e 107
09/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
08/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 105, 106, 107 e 108
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88 e 89
23/10/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
23/10/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/10/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/10/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/10/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/10/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/10/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/10/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 91 - de 'PROCURAÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
16/10/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/10/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/10/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/10/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/10/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/10/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/10/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 72, 73 e 74
13/10/2023 20:21

Juntada de Petição - CLINICA F & J SERVICOS DE DIAGNOSTICOS MEDICOS EIRELI / JULIANA DE SOUZA MEIRELES / FABEL DOS SANTOS SILVA (RJ055443 - HOSANA HELENA GOMES BARBOSA)
13/10/2023 19:53

Juntada de Petição
13/10/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/10/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/10/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/10/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/10/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/10/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/10/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/10/2023 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
02/10/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76
18/09/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/09/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
11/09/2023 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/09/2023 17:20

Sentença confirmada - por unanimidade
01/09/2023 15:11

Juntada de Petição
08/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2023 Data da sessão: 05/09/2023 13:00:00
08/08/2023 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada telepresencialmente, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom), com link constante nos autos e via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................

O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.

Os pedidos efetuados além do prazo e de outra forma diferente do acima, não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0001907-15.2012.4.02.5103/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: FABEL DOS SANTOS SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE BARBOSA NETO (OAB RJ232535) APELANTE: JULIANA DE SOUZA MEIRELES (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE BARBOSA NETO (OAB RJ232535) APELANTE: FABIANO CORDOVA GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (OAB RJ065306) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (OAB RJ150537) APELANTE: CRISTIANO SALLES RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES DA SILVA (OAB RJ124903) APELANTE: CLINICA F & J SERVICOS DE DIAGNOSTICOS MEDICOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE BARBOSA NETO (OAB RJ232535) APELANTE: CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB RJ114560) ADVOGADO(A): JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ135150) ADVOGADO(A): ALEX RIBEIRO CABRAL (OAB RJ138482) ADVOGADO(A): WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (OAB RJ139095) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA (OAB RJ165164) ADVOGADO(A): VELBERT MEDEIROS DE PAULA (OAB RJ166908) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ALOÍSIO FIRMO GUIMARÃES DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (AUTOR) PROCURADOR(A): JULES RIMET CORREA BAPTISTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2023.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
07/08/2023 15:45

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2023
07/08/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/08/2023 15:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/09/2023 13:00 Sequencial: 17
04/08/2023 14:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
18/07/2023 13:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
18/07/2023 12:58

Retirado de pauta
17/07/2023 19:12

Juntada de Petição
12/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023 Data da sessão: 07/08/2023 13:00:00
12/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023 Data da sessão: 07/08/2023 13:00:00
12/07/2023 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 7 de agosto de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0001907-15.2012.4.02.5103/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: FABEL DOS SANTOS SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE BARBOSA NETO (OAB RJ232535) APELANTE: JULIANA DE SOUZA MEIRELES (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE BARBOSA NETO (OAB RJ232535) APELANTE: FABIANO CORDOVA GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (OAB RJ065306) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (OAB RJ150537) APELANTE: CRISTIANO SALLES RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES DA SILVA (OAB RJ124903) APELANTE: CLINICA F & J SERVICOS DE DIAGNOSTICOS MEDICOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE BARBOSA NETO (OAB RJ232535) APELANTE: CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB RJ114560) ADVOGADO(A): JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ135150) ADVOGADO(A): ALEX RIBEIRO CABRAL (OAB RJ138482) ADVOGADO(A): WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (OAB RJ139095) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA (OAB RJ165164) ADVOGADO(A): VELBERT MEDEIROS DE PAULA (OAB RJ166908) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ALOÍSIO FIRMO GUIMARÃES DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (AUTOR) PROCURADOR(A): JULES RIMET CORREA BAPTISTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
11/07/2023 17:26

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2023
11/07/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/07/2023 16:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/08/2023 13:00 Sequencial: 39
10/07/2023 17:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
13/06/2023 15:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
13/06/2023 15:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
13/06/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 40 e 42
06/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42
29/05/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/05/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 12:12

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
24/04/2023 18:20

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
24/04/2023 18:05

Juntada de Petição
18/04/2023 17:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
31/03/2023 15:57

Juntado(a)
31/03/2023 11:53

Expedição de ofício
29/03/2023 17:09

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
28/03/2023 12:54

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
28/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/03/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 25 e 23
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
28/02/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 16:13

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
18/07/2022 18:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
18/07/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/06/2022 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/05/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/05/2022 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP
25/05/2022 15:37

Vista ao MP
19/05/2022 16:11

Recebidos os autos - Diligência Cumprida
28/03/2022 15:38

Remetidos os Autos em diligência
25/03/2022 15:34

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
17/03/2022 13:18

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
16/03/2022 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/01/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/01/2022 11:43

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
18/01/2022 17:12

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB17 para GAB16) - processo: 00008981820124025103
17/01/2022 16:53

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
17/01/2022 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
17/01/2022 16:13

Despacho
10/01/2022 16:14

Distribuído por prevenção - Número: 00008981820124025103/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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