TRF2 - 0000144-96.2005.4.02.5111
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 13:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09
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18/09/2024 19:42
Recebidos os autos do STJ
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09/08/2024 18:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000144962005402511120240809185912
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09/08/2024 13:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/08/2024 13:32
Recurso Especial Admitido
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08/08/2024 18:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/08/2024 13:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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06/08/2024 13:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
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05/08/2024 15:58
Juntada de Petição
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02/08/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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01/08/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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01/08/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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31/07/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 12:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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31/07/2024 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2024 22:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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03/06/2024 13:54
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão
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30/04/2024 13:42
Juntada de Certidão
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>
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30/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0000144-96.2005.4.02.5111/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: LUCIANO LUIS DA SILVA CAMPOS (EXECUTADO) APELADO: DROGARIA PEREQUE LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
26/04/2024 19:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
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25/04/2024 21:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/04/2024 21:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 21
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19/04/2024 15:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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04/03/2024 13:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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23/02/2024 15:05
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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20/02/2024 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/02/2024 17:17
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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11/01/2024 11:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/01/2024 06:46
Juntada de Certidão
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10/01/2024 17:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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10/01/2024 17:21
Juntada de Certidão
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26/12/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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14/11/2023 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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01/11/2023 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/10/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/10/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/10/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/10/2023 21:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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22/10/2023 21:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/08/2023 13:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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02/08/2023 16:42
Sentença confirmada - por unanimidade
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07/07/2023 14:20
Juntada de Certidão
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07/07/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0000144-96.2005.4.02.5111/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA PEREQUE LTDA (EXECUTADO) APELADO: LUCIANO LUIS DA SILVA CAMPOS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
05/07/2023 20:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
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05/07/2023 20:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/07/2023 20:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27
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30/06/2023 12:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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20/09/2022 15:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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20/09/2022 15:53
Juntada de Certidão
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15/09/2022 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/08/2022 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/08/2022 10:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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19/08/2022 09:45
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GAB07 para GAB32)
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19/08/2022 09:45
Alterado o assunto processual
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18/08/2022 16:47
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP
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18/08/2022 16:47
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP
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03/08/2022 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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