TRF2 - 5005061-75.2020.4.02.5102

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

CPF *29.***.*32-68

GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEITE

CPF *16.***.*18-00

JOAO SERGIO LEAL PEREIRA

CPF *29.***.*41-72

Polo Passivo

Partes

CAMILO FABIANO DIAS NETO

CPF *21.***.*48-47

Advogados

MARCELO ALVES FARIA

OAB: 093210/MG

CPF *33.***.*63-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 14:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 29/04/2024 14:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 29/04/2024 14:58

    Recurso Especial Admitido

  • 26/04/2024 18:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/04/2024 15:23

    Juntada de certidão

  • 08/04/2024 14:59

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 08/04/2024 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 04/04/2024 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 21/02/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 16/02/2024 21:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 03/02/2024 09:02

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 29/01/2024 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 19/12/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 19/12/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 18/12/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 10:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 15/12/2023 10:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/12/2023 21:30

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

  • 07/12/2023 16:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/11/2023 10:20

    Juntada de certidão

  • 09/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Remessa Necessária Cível Nº 5005061-75.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEITE PARTE RÉ: CAMILO FABIANO DIAS NETO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO ALVES FARIA (OAB MG093210) INTERESSADO: VARA UNICA DA COMARCA DE TUPACIGUARA-MG (INTERESSADO) INTERESSADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 08/11/2023 15:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023

  • 08/11/2023 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/11/2023 14:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 129

  • 20/10/2023 18:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 05/10/2023 18:01

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 05/10/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 23/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 18/09/2023 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 18/09/2023 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 13/09/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 18:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 11/09/2023 10:08

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 08/09/2023 21:01

    Juntada de Petição

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/08/2023 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 28/08/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/08/2023 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 22/08/2023 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/08/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 17:07

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

  • 21/08/2023 17:04

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24

  • 21/08/2023 16:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 16/08/2023 16:43

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

  • 16/08/2023 14:50

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

  • 07/08/2023 13:40

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

  • 04/08/2023 19:04

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

  • 04/08/2023 19:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/08/2023 20:01

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

  • 02/08/2023 16:57

    Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 07/07/2023 14:22

    Juntada de certidão

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Remessa Necessária Cível Nº 5005061-75.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA PARTE RÉ: CAMILO FABIANO DIAS NETO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO ALVES FARIA (OAB MG093210) INTERESSADO: VARA UNICA DA COMARCA DE TUPACIGUARA-MG (INTERESSADO) INTERESSADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 05/07/2023 21:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

  • 05/07/2023 20:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/07/2023 20:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 52

  • 30/06/2023 14:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 09/08/2022 19:02

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB32

  • 09/08/2022 19:02

    Juntada de certidão

  • 28/07/2022 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 28/07/2022 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 27/07/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 27/07/2022 13:26

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 27/07/2022 12:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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