TRF2 - 5001537-96.2022.4.02.5006

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BALBINA CARDOSO NASCIMENTO

CPF *08.***.*86-18

GILMAR NASCIMENTO

CPF *35.***.*43-99

DALVA CARDOSO NASCIMENTO LEITE

CPF *66.***.*11-92

ANGELA MARIA DO NASCIMENTO DOS REIS

CPF *02.***.*42-81

JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO

CPF *10.***.*18-35

REGINA CARDOSO NASCIMENTO

CPF *15.***.*76-84

SERGIO CARDOSO NASCIMENTO

CPF *23.***.*73-89

ANDRE DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF *75.***.*39-18

ADRIANA APARECIDA NASCIMENTO

CPF *26.***.*22-40

MARIA DA GLORIA DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF *15.***.*79-90

CAMILA LIMA NASCIMENTO

CPF *77.***.*73-07

DELEON LIMA NASCIMENTO

CPF *45.***.*96-82

DOUGLAS LIMA NASCIMENTO

CPF *87.***.*46-08

THAYLINE BORGES DO NASCIMENTO

CPF *41.***.*57-46

Advogados

PATRICIA FERNANDES DOS SANTOS

OAB: 034142/PR

CPF *50.***.*36-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 27/08/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 18:54

    Determinada a intimação

  • 27/08/2025 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2025 11:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

  • 14/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

  • 13/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

  • 12/08/2025 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2025 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2025 21:47

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2025 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2025 08:52

    Juntada de Petição

  • 23/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

  • 01/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

  • 30/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

  • 27/06/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 14:38

    Determinada a intimação

  • 27/05/2025 11:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2025 10:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 27/05/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

  • 26/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001537-96.2022.4.02.5006/ES REQUERENTE: BALBINA CARDOSO NASCIMENTO (Sucessão)ADVOGADO(A): PATRICIA FERNANDES DOS SANTOS (OAB PR034142)REQUERENTE: GILMAR NASCIMENTO (Sucessor)ADVOGADO(A): PATRICIA FERNANDES DOS SANTOS (OAB PR034142) DESPACHO/DECISÃO No evento 96, PET2, foi requerida a habilitação do(s) herdeiro(s) sucessor(es) do(a) autor(a) falecido(a), quais sejam, seus filhos e sucessores: 1) Angela Maria do Nascimento dos Reis, CPF: 302203428-81, RG 8.214.127-3 SSP/SP; 2) Dalva Cardoso Nascimento Leite, CPF *66.***.*11-92, RG 1.976.084 SSP/ES; 3) Gilmar Nascimento, CPF: *35.***.*43-99, RG 117935049 SSP/SP; 4) Jose Francisco do Nascimento, CPF 010918188-35, RG 17.022.633-5; 5) Regina Cardoso Nascimento, CPF: *15.***.*76-84, RG 2282179 SSP/ES; 6) Sergio Cardoso Nascimento, CPF *23.***.*73-89, RG 4.523.533 SSP/ES; 7) Clibas Nascimento (falecido), deixou dois filhos e viúva: 7.1) Andre dos Santos Nascimento, CPF *75.***.*39-18.

    RG 29119067 SSP/SP; 7.2) Adriana Aparecida Nascimento, CPF 326783228-40, RG41.466.058-4 SSP/SP; 7.3) Maria da Glória dos Santos Nascimento, CPF *15.***.*79-90 8) Clemildo Nascimento (falecido), deixou três filhos: 8.1) Camila Lima Nascimento, CPF: 377085738-07; RG 45.893.306-5 SSP/SP; 8.2) Deleon Lima Nascimento, CPF 445036968-82, RG 50.415.268-3 SSP/SP; 8.3) Douglas Lima Nascimento, CPF *87.***.*46-08, RG 42791771 SSP/SP; 9) Reginaldo Cardoso do Nascimento (falecido), deixou uma filha: 9.1) Thayline Borges do Nascimento, CPF *41.***.*57-46, RG 377856903 SSP SP.   No evento 135, PET1, o INSS informa que não tem oposição a fazer.

    Portanto, verifica-se que que não há impedimento legal para a habilitação nos presentes autos, que deverá ocorrerá de acordo com o Código Civil de 2002, o qual prevê nos seguintes termos: Art. 1.829.

    A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;  (...) Art. 1.845.

    São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

    Nesse passo, considerando que a certidão de óbito da parte autora indica que ela era viúva e que deixou 09 (nove) filhos, sendo 03 (três) falecidos,  defiro a habilitação pleiteada. À secretaria para retificação do polo ativo da demanda, nos termos acima.

    Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze),  requerer o que entender de direito.    

  • 16/05/2025 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2025 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2025 16:12

    Decisão interlocutória

  • 19/03/2025 18:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2025 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 18/03/2025 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 14/03/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 18:06

    Determinada a intimação

  • 06/12/2024 15:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/11/2024 18:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 11/10/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2024 16:57

    Determinada a intimação

  • 20/08/2024 18:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2024 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 07/08/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 17:42

    Determinada a intimação

  • 04/07/2024 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/06/2024 10:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 30/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 20/05/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 18:18

    Determinada a intimação

  • 14/05/2024 18:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2024 18:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 14/05/2024 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 14/05/2024 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 07/05/2024 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 19:52

    Determinada a intimação

  • 19/03/2024 18:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2024 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 19/03/2024 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 18/03/2024 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 19:58

    Determinada a intimação

  • 17/03/2024 23:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 08/02/2024 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 11:18

    Determinada a intimação

  • 05/02/2024 18:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/02/2024 15:51

    Juntada de Petição

  • 31/01/2024 15:44

    Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESSER01

  • 16/11/2023 16:35

    Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITNUCONT

  • 16/11/2023 16:35

    Despacho

  • 16/11/2023 11:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 04/10/2023 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/10/2023 15:43

    Despacho

  • 03/10/2023 18:55

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 03/10/2023 18:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2023 10:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 28/09/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 28/09/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 26/09/2023 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/09/2023 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/09/2023 15:19

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2023 14:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2023 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 15/09/2023 14:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 17/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 14:25

    Determinada a intimação

  • 17/08/2023 12:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2023 10:21

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01

  • 16/08/2023 10:20

    Transitado em Julgado

  • 16/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 61

  • 04/08/2023 12:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 59 e 60

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 59, 60 e 61

  • 14/07/2023 21:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 62

  • 14/07/2023 21:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 14/07/2023 21:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 13/07/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 15:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 15:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 14:21

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 05/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 27/06/2023 15:18

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 27/06/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/06/2023 07:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 27/06/2023 07:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 27/06/2023 07:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 26/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001537-96.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 105) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: BALBINA CARDOSO NASCIMENTO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA FERNANDES DOS SANTOS (OAB PR034142) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GILMAR NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA FERNANDES DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 23 de junho de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 23/06/2023 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 23/06/2023 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 23/06/2023 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 23/06/2023 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 23/06/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/06/2023 15:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 105

  • 13/06/2023 16:46

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 13/06/2023 13:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 12/06/2023 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 29/05/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/05/2023 10:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 27

  • 23/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/05/2023 20:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/05/2023 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 09/05/2023 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/05/2023 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 08/05/2023 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/05/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/05/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/05/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/05/2023 18:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/12/2022 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2022 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 16/11/2022 09:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 27/10/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2022 17:17

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 11/07/2022 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2022 21:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 21/04/2022 12:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

  • 21/04/2022 11:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/04/2022 21:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/04/2022 21:50

    Não Concedida a tutela provisória

  • 08/04/2022 21:35

    Alterado o assunto processual

  • 08/04/2022 21:34

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR NASCIMENTO - REPRESENTANTE

  • 08/04/2022 21:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/04/2022 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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