TRF2 - 5000805-40.2021.4.02.5107
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2024 16:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01
-
11/09/2024 16:40
Transitado em Julgado - Data: 06/09/2024
-
06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 88
-
16/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 88
-
25/07/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
25/07/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
18/07/2024 10:57
Juntada de Petição
-
15/07/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
08/07/2024 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2024 12:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/06/2024 15:13
Juntada de Petição
-
07/06/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
-
07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
-
07/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5000805-40.2021.4.02.5107/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS APELADO: ROSEMARY IGNACIA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE TOLEDO (OAB RJ122402) INTERESSADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
06/06/2024 17:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
-
06/06/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/06/2024 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 164
-
27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
10/04/2024 21:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/04/2024 15:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
09/04/2024 15:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
-
03/04/2024 10:02
Juntada de Petição
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
22/03/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
22/03/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
22/03/2024 11:07
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
22/03/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
20/03/2024 12:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
-
20/03/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/03/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/03/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/03/2024 19:18
Juntada de Petição
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 49
-
07/03/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/03/2024 11:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/03/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
04/03/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
01/03/2024 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
01/03/2024 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
28/02/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/02/2024 12:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
06/02/2024 11:58
Sentença desconstituída - por maioria
-
06/12/2023 11:20
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b>
-
06/12/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos (JULGAMENTO AMPLIADO - Art. 942 CPC) do dia 31 de JANEIRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Extraordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5000805-40.2021.4.02.5107/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS APELADO: ROSEMARY IGNACIA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE TOLEDO (OAB RJ122402) INTERESSADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
05/12/2023 22:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2023
-
05/12/2023 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/12/2023 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
17/10/2023 13:29
Retirado de pauta
-
09/10/2023 16:50
Juntada de Petição
-
26/09/2023 13:03
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
-
26/09/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5000805-40.2021.4.02.5107/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS APELADO: ROSEMARY IGNACIA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE TOLEDO (OAB RJ122402) INTERESSADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/09/2023 16:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
-
25/09/2023 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/09/2023 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 182
-
31/08/2023 16:30
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB32 -> SUB8TESP
-
16/08/2023 13:29
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
16/08/2023 12:44
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
-
16/08/2023 12:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2023 18:22
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
02/08/2023 17:15
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
07/07/2023 14:27
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5000805-40.2021.4.02.5107/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO APELADO: ROSEMARY IGNACIA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE TOLEDO (OAB RJ122402) INTERESSADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
05/07/2023 21:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
-
05/07/2023 20:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/07/2023 20:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 104
-
31/05/2023 18:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
30/05/2023 16:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
30/05/2023 16:48
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
29/05/2023 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
25/05/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/05/2023 14:43
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/05/2023 23:11
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
09/05/2023 23:11
Recebidos os autos - RJITB01 -> TRF2
-
31/03/2023 08:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01
-
29/03/2023 19:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
29/03/2023 19:21
Despacho
-
29/03/2023 12:20
Conclusos para decisão com Ofício - SUB8TESP -> GAB22
-
28/03/2023 10:33
Juntado(a)
-
23/03/2023 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
23/03/2023 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
21/03/2023 14:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
21/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
21/03/2023 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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