TRF2 - 5014247-57.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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19/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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28/05/2024 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
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15/05/2024 10:02
Juntada de Petição
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14/05/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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14/05/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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14/05/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 16:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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13/05/2024 16:52
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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10/05/2024 18:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/05/2024 18:05
Juntada de Certidão
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10/05/2024 15:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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18/03/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/03/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/03/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
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09/02/2024 20:37
Juntada de Petição
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07/02/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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07/02/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/02/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2024 18:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/02/2024 18:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB4SESP -> GAB28
-
05/02/2024 17:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/02/2024 17:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4SESP
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30/01/2024 15:27
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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30/01/2024 15:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/12/2023 19:16
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
11/12/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5014247-57.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: GAPSO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA VIEIRA ESTEVES DOS SANTOS (OAB SP439596) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/11/2023 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023
-
29/11/2023 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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29/11/2023 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 70
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28/11/2023 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/10/2023 10:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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13/10/2023 10:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 37
-
12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/10/2023 11:58
Juntada de Petição
-
02/10/2023 13:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/10/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2023 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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13/09/2023 13:49
Juntada de Petição
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13/09/2023 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/09/2023 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/09/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2023 16:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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12/09/2023 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/09/2023 14:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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08/09/2023 13:45
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/08/2023 19:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00:00</b>
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28/08/2023 12:25
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5014247-57.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: GAPSO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA VIEIRA ESTEVES DOS SANTOS (OAB SP439596) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/08/2023 13:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
-
18/08/2023 12:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
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18/08/2023 11:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
-
18/08/2023 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/08/2023 11:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15
-
17/08/2023 15:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
18/07/2023 17:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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18/07/2023 17:34
Juntada de Certidão
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18/07/2023 17:29
Retirado de pauta
-
18/07/2023 16:40
Juntada de Petição
-
14/07/2023 10:34
Lavrada Certidão
-
14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
-
14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
-
14/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 31 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5014247-57.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: GAPSO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA VIEIRA ESTEVES DOS SANTOS (OAB SP439596) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/07/2023 12:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
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04/07/2023 12:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 74
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04/07/2023 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/06/2023 19:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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01/03/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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01/03/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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27/02/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/02/2023 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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