TRF2 - 5002808-15.2023.4.02.5004

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB: 077618/MG

CPF *34.***.*96-58

RENATO MIGUEL

OAB: 006494/ES

CPF *19.***.*71-82

RODRIGO VILLA REAL AYALA

OAB: 108650/RJ

CPF *42.***.*79-07

Polo Passivo

Partes

TODA E QUALQUER PESSOA QUE PRETENDA INVADIR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 29/08/2025 18:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

  • 14/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 09/08/2025 02:12

    Juntada de Petição - (MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

  • 07/08/2025 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 07/08/2025 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 06/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 05/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 04/08/2025 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/08/2025 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/08/2025 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/08/2025 13:27

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2025 12:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2025 17:36

    Juntada de Petição - (P01983971782 - RENATO MIGUEL para p081752 - RODRIGO VILLA REAL AYALA)

  • 09/04/2025 10:03

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

  • 20/03/2025 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 14/02/2025 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 31/01/2025 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 31/01/2025 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 27/01/2025 05:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 23/01/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2024 11:35

    Juntada de Petição

  • 04/11/2024 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/09/2024 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 04/09/2024 11:55

    Expedição de ofício

  • 28/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 05/08/2024 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 05/08/2024 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 05/08/2024 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 05/08/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 17:26

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 26/06/2024 13:52

    Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

  • 22/04/2024 17:28

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2024 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 29/02/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 19/02/2024 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 19/02/2024 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 19/02/2024 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 16/02/2024 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 14:16

    Despacho

  • 15/12/2023 17:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 26/10/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 26/10/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 25/10/2023 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 20/10/2023 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 20/10/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 19/10/2023 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 18:54

    Despacho

  • 27/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 05/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 24/08/2023 00:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2023 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 04/08/2023 17:07

    Juntada de Petição

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 20/07/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 20/07/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 19/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2023

  • 19/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2023

  • 19/07/2023 00:00

    Edital

    INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5002808-15.2023.4.02.5004/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: TODA E QUALQUER PESSOA QUE PRETENDA INVADIR EDITAL Nº 500002402740 PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS FINALIDADE DO EDITAL: O DOUTOR GUSTAVO MOULIN RIBEIRO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE LINHARES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que fica: 1) CITADO(A) TODA E QUALQUER PESSOA QUE PRETENDA INVADIR a área objeto da ação (Residencial Barra do Riacho, composto de 537 casas residenciais, situado em Barra do Riacho, Município de Aracruz/ES), para conhecimento de todos os atos e termos da ação supramencionada,  ficando cientes de que não contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, ressalvadas as hipóteses do art. 229, ambos do Código de Processo Civil, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC, quais sejam, resumidamente: "trata-se de Ação de Interdito Proibitório, com pedido de liminar, ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando coibir possível invasão ao residencial Barra do Riacho em Aracruz"; 2) INTIMADO(A) da liminar concedida, conforme trecho do despacho a seguir transcrito: “considerando tratar-se de imóveis construídos com dinheiro público, destinado a famílias de baixa renda e sem moradia própria, considerando a possível invasão e suas consequências sobre o empreendimento, em razão da urgência do caso, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que a coletividade se abstenha de ocupar qualquer um dos imóveis do Residencial Barra do Riacho ou realizar qualquer tipo de intervenção, colocação de barreiras ou obstáculos, sob pena de aplicação de multa.”.  E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo.

    SEDE DO JUÍZO: Av.Hans Schmoger, 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES, CEP 29.900-495.

    HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).

    Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do(a) MM(a).

    Juiz(a) Federal. Eu, JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO, o digitei.

    E eu, GIULIANA FREITAS SPANO, Diretor(a) da Secretaria, subscrevo e assino por ordem do MM.

    Juiz Federal.    

  • 18/07/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/07/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/07/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/07/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2023

  • 17/07/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 16:49

    Determinada a intimação

  • 17/07/2023 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2023 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 06/07/2023 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 29/06/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 14:48

    Despacho

  • 29/06/2023 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2023 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/06/2023 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/06/2023 11:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 09/06/2023 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 09/06/2023 16:11

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 10

  • 09/06/2023 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 07/06/2023 19:14

    Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA

  • 07/06/2023 19:00

    Despacho

  • 07/06/2023 18:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2023 18:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/06/2023 18:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/06/2023 18:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/06/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 17:24

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/06/2023 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2023 18:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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