TRF2 - 5036210-87.2023.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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05/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/02/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2024 17:36
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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24/02/2024 17:36
Juntado(a)
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19/02/2024 12:22
Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - RICARDO MOUTINHO MACEDO
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16/02/2024 12:35
Decisão interlocutória
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24/01/2024 12:08
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2024 12:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/12/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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20/12/2023 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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18/12/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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11/12/2023 15:48
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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11/12/2023 15:46
Juntada de peças digitalizadas
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07/12/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 18:29
Decisão interlocutória
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05/12/2023 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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30/11/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/11/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 11:38
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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23/11/2023 22:10
Determinada a intimação
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23/11/2023 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2023 16:07
Juntado(a)
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03/11/2023 12:52
Decisão interlocutória
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01/10/2023 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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01/10/2023 15:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/09/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/09/2023 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/09/2023 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/09/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 16:24
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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05/09/2023 16:22
Juntada de Certidão
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05/09/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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20/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2023
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20/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2023
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20/07/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036210-87.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: RICARDO MOUTINHO MACEDO EDITAL Nº 510010937576 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) RICARDO MOUTINHO MACEDO, CPF/CNPJ: *19.***.*20-40, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50362108720234025101, promovida pelo(a) COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, para cobrança da quantia de R$ 18.457,12 (dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e doze centavos), atualizada até (17/04/2023 20:21:46), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/8723-65, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18/07/2023.
Eu, MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria Substituta, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
18/07/2023 21:11
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2023
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18/07/2023 21:10
Expedição de Edital - citação
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18/07/2023 21:09
Juntada de Certidão
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18/07/2023 19:21
Decisão interlocutória
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18/07/2023 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2023 13:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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05/07/2023 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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30/06/2023 17:02
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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09/06/2023 22:46
Despacho
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09/06/2023 17:36
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2023 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/05/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 17:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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26/04/2023 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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20/04/2023 13:52
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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18/04/2023 14:49
Determinada a citação
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18/04/2023 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2023 20:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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