TRF2 - 5014824-12.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/04/2024 08:49
Baixa Definitiva
-
19/04/2024 08:49
Transitado em Julgado
-
19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 99
-
27/02/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
27/02/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
26/02/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
26/02/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
23/02/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2024 13:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
23/02/2024 13:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/02/2024 22:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/01/2024 19:09
Juntada de Petição
-
19/12/2023 13:02
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 12:37
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
19/12/2023 12:03
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
19/12/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/02/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5014824-12.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: NELSON EDUARDO XAVIER ADVOGADO(A): EDUARDO LANDI DE VITTO (OAB RJ160924) AGRAVANTE: FERRADURA RESORT BUZIOS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO LANDI DE VITTO (OAB RJ160924) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS PROCURADOR(A): JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
18/12/2023 14:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023
-
18/12/2023 13:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023
-
18/12/2023 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 69
-
18/12/2023 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
21/11/2023 07:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
07/11/2023 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
23/10/2023 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
-
10/10/2023 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2023 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2023 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2023 06:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
09/10/2023 22:07
Juntada de Petição
-
06/10/2023 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
-
25/09/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
25/09/2023 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
22/09/2023 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2023 23:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
21/09/2023 23:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/09/2023 19:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/09/2023 15:08
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 13:57
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00:00</b>
-
04/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 19 de setembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Agravo de Instrumento Nº 5014824-12.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: NELSON EDUARDO XAVIER ADVOGADO(A): DANIEL PADULA ANTABI (OAB RJ185876) AGRAVANTE: FERRADURA RESORT BUZIOS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO LANDI DE VITTO (OAB RJ160924) ADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO CAMPOS (OAB RJ161004) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS PROCURADOR(A): JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
01/09/2023 14:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
-
01/09/2023 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
01/09/2023 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18
-
21/08/2023 08:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
02/08/2023 13:43
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 12:52
Retirado de pauta
-
20/07/2023 16:12
Juntada de Petição
-
18/07/2023 13:38
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 12:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>
-
18/07/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 08/08/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5014824-12.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: NELSON EDUARDO XAVIER ADVOGADO(A): DANIEL PADULA ANTABI (OAB RJ185876) AGRAVANTE: FERRADURA RESORT BUZIOS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO LANDI DE VITTO (OAB RJ160924) ADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO CAMPOS (OAB RJ161004) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS PROCURADOR(A): JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
14/07/2023 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023
-
14/07/2023 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 129
-
14/07/2023 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/03/2023 15:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
14/03/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
15/02/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/02/2023 16:52
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
15/02/2023 08:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
15/02/2023 00:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
30/01/2023 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
30/01/2023 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
30/01/2023 19:29
Juntada de Petição
-
30/01/2023 19:29
Juntada de Petição
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
19/12/2022 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
19/12/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2022 17:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
19/12/2022 17:07
Indeferido o pedido
-
16/12/2022 16:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
16/12/2022 16:20
Juntada de Petição
-
13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
07/12/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
23/11/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/11/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/11/2022 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6, 7 e 8
-
01/11/2022 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
28/10/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/10/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/10/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/10/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/10/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/10/2022 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
28/10/2022 17:46
Indeferido o pedido
-
19/10/2022 20:41
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 578 do processo originário.Número: 00010558320064025108/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2022
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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