06/09/2025 20:54

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
26/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 212
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 212
23/08/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 07:19

Determinada a intimação
10/07/2025 18:14

Juntada de Petição
10/07/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 202
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
17/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 202
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 202
11/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 19:01

Determinada a intimação
09/05/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
25/04/2025 10:37

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)
14/04/2025 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
02/04/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 21:10

Determinada a intimação
25/02/2025 11:45

Juntada de Petição
21/02/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 13:37

Juntada de Petição
17/02/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
30/01/2025 15:42

Juntada de Petição - (P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
30/01/2025 15:42

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
28/01/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
22/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:55

Determinada a intimação
12/12/2024 14:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
09/12/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
22/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
21/11/2024 13:08

Juntada de Petição
14/11/2024 00:07

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)
29/10/2024 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
03/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:54

Determinada a intimação
19/08/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
09/08/2024 17:21

Juntada de Petição
26/07/2024 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
24/07/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:03

Determinada a intimação
25/06/2024 21:01

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
18/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
11/06/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
27/05/2024 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
16/05/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
16/05/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
16/05/2024 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 06:11

Determinada a intimação
27/04/2024 08:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)
07/04/2024 01:29

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/03/2024 17:56

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:05

Determinada a intimação
15/02/2024 16:11

Juntada de Petição
08/02/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
10/01/2024 20:40

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA016330 - LARISSA SENTO SE ROSSI)
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
12/12/2023 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 21:29

Determinada a intimação
27/10/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 124
09/10/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
09/10/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
06/10/2023 17:27

Juntada de Petição
05/10/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
05/10/2023 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/10/2023 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 20:34

Determinada a intimação
14/09/2023 01:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/09/2023 01:25

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2023 16:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
05/09/2023 13:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJSJM05
05/09/2023 13:22

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023
05/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107
02/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
30/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107
10/08/2023 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/08/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/08/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/08/2023 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/08/2023 15:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/08/2023 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
28/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
27/07/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
27/07/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91
20/07/2023 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/07/2023 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023 Data da sessão: 02/08/2023 14:00:00
17/07/2023 00:00

Intimação

7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5013107-92.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Juiz Federal ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RECORRIDO: SHEILA DE SOUZA MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALERIA DE PAULA RODRIGUES CARDOSO (OAB RJ181982) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.

Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente
14/07/2023 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/07/2023 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/08/2023 14:00 Sequencial: 47
14/07/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 11:05

Despacho
13/07/2023 17:48

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2023 10:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
16/04/2023 21:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
11/04/2023 18:55

Juntada de Petição
04/04/2023 15:43

Decisão interlocutória
04/04/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
16/03/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/03/2023 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/03/2023 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/02/2023 12:17

Juntada de Petição
13/02/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/02/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 12:20

Juntada de Petição
10/02/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
28/01/2023 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
13/01/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/01/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/01/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/01/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/01/2023 11:51

Julgado procedente em parte o pedido
25/10/2022 13:49

Conclusos para julgamento
18/10/2022 15:11

Despacho
09/09/2022 16:40

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
19/08/2022 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/08/2022 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/08/2022 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/08/2022 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 20:14

Decisão interlocutória
16/08/2022 13:02

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/07/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/06/2022 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
29/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/05/2022 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2022 17:05

Determinada a citação
17/05/2022 17:03

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2022 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/05/2022 13:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/04/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 11:43

Determinada a intimação
28/03/2022 14:33

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2022 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 24
24/02/2022 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 11:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
23/02/2022 21:34

Juntada de Petição
17/02/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/02/2022 17:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'DEFESA PRÉVIA' para 'CONTESTAÇÃO'
15/02/2022 17:31

Juntada de Petição
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/02/2022 05:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
01/02/2022 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
28/01/2022 13:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/01/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/01/2022 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/01/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/01/2022 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/01/2022 22:07

Não Concedida a tutela provisória
25/01/2022 19:53

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/01/2022 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/01/2022 18:28

Juntada de Petição
12/01/2022 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM08F para RJSJM05F)
12/01/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2022 16:04

Decisão interlocutória
10/01/2022 17:47

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/11/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2021 16:46

Determinada a intimação
15/11/2021 12:26

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2021 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00