TRF2 - 5075432-62.2023.4.02.5101

1ª instância - 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BTG PACTUAL S.A.

CNPJ: 30.306.294/0001-45

BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.650.082/0001-00

BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 59.281.253/0001-23

BTG PACTUAL GESTORA DE INVESTIMENTOS ALTERNATIVOS LTDA

CNPJ: 07.625.159/0001-40

HOLDING UNIVERSA S.A.

CNPJ: 04.036.567/0001-79

BANCO BTG PACTUAL S.A.

CNPJ: 30.306.294/0010-36

BANCO BTG PACTUAL S.A.

CNPJ: 30.306.294/0003-07

BANCO BTG PACTUAL S.A.

CNPJ: 30.306.294/0009-00

BANCO BTG PACTUAL S.A.

CNPJ: 30.306.294/0011-17

BANCO BTG PACTUAL S.A.

CNPJ: 30.306.294/0008-11

BANCO BTG PACTUAL S.A.

CNPJ: 30.306.294/0002-26

BANCO BTG PACTUAL S.A.

CNPJ: 30.306.294/0005-79

BANCO BTG PACTUAL S.A.

CNPJ: 30.306.294/0004-98

BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.650.082/0002-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2023 14:17

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2

  • 08/07/2023 14:15

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0151334-24.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 206, 252, 258

  • 08/07/2023 14:13

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 01513342420144025101/RJ - 17/09/2014 12:52:00

  • 06/07/2023 19:05

    Decisão interlocutória

  • 19/06/2023 17:11

    Juntada de Petição

  • 06/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219 e 220

  • 29/05/2023 18:58

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 17:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239 e 240

  • 26/05/2023 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240 e 242

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219 e 220

  • 04/05/2023 13:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 243

  • 04/05/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

  • 04/05/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

  • 03/05/2023 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

  • 03/05/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

  • 02/05/2023 16:49

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 15:43

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2023 12:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2023 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

  • 28/04/2023 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

  • 27/04/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 16:21

    Decisão interlocutória

  • 14/04/2023 11:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201

  • 27/03/2023 19:17

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 16:04

    Decisão interlocutória

  • 15/03/2023 16:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2023 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

  • 11/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173 e 174

  • 06/02/2023 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 10:50

    Despacho

  • 05/02/2023 08:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2023 18:25

    Juntada de Petição

  • 21/12/2022 14:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 13/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144 e 145

  • 07/12/2022 20:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173 e 174

  • 15/11/2022 22:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 10/11/2022 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 10/11/2022 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 09/11/2022 09:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 176

  • 09/11/2022 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 09/11/2022 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 08/11/2022 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 10:56

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2022 09:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2022 22:21

    Juntada de Petição

  • 03/11/2022 14:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/11/2022 14:23:38)

  • 03/11/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 11:27

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 147

  • 10/10/2022 16:52

    Juntada de Petição

  • 07/10/2022 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 07/10/2022 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 06/10/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 17:30

    Decisão interlocutória

  • 06/10/2022 16:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2022 23:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 05/10/2022 23:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 04/10/2022 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 04/10/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 03/10/2022 16:40

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/10/2022 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/10/2022 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/10/2022 12:44

    Determinada a intimação

  • 02/10/2022 18:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/10/2022 18:34

    Transitado em Julgado - Data: 30/09/2022

  • 02/10/2022 18:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/09/2022 16:20

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO15F para RJRIO07S)

  • 30/09/2022 16:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/09/2022 15:18

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO15 Número: 01513342420144025101

  • 14/05/2021 05:10

    Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF

  • 14/05/2021 05:10

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 02/08/2019 18:02

    Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

  • 02/08/2019 17:45

    Certidão - Remessa ao TRF2 - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

  • 02/08/2019 14:25

    Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 24/06/2019 16:26

    Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 24/06/2019 16:25

    Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 17/06/2019 12:34

    Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 17/06/2019 12:33

    Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 17/06/2019 12:17

    Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 29/05/2019 16:39

    Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

  • 29/05/2019 16:38

    Devolução de Remessa - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

  • 23/05/2019 17:17

    Juntada - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

  • 26/04/2019 12:46

    Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 26/04/2019 12:45

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 12/04/2019 15:52

    Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 12/04/2019 15:51

    Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 12/04/2019 15:20

    Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 19/03/2019 12:36

    Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 14/03/2019 14:23

    Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 07/02/2019 12:13

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 09/08/2018 12:39

    Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 01/08/2018 15:42

    Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 01/08/2018 15:41

    Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 01/08/2018 15:35

    Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 25/07/2018 14:58

    Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 17/07/2018 11:26

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 16/07/2018 15:47

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

  • 16/07/2018 15:46

    Localização Interna - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

  • 13/07/2018 14:39

    Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 13/07/2018 14:38

    Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 13/07/2018 14:35

    Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 13/07/2018 14:34

    Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 04/07/2018 15:28

    Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 27/06/2018 09:15

    Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 26/06/2018 18:31

    Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

  • 25/06/2018 15:23

    Remessa Interna para Modificações - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 18/06/2018 18:00

    Juntada - (JRJCVC-CRISTIANE CARVALHO BRITO CONDE)

  • 11/06/2018 11:55

    Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 03/05/2018 10:53

    Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 20/04/2018 10:55

    Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 06/03/2018 14:39

    Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 13/06/2017 16:47

    Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

  • 13/06/2017 16:46

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

  • 24/01/2017 14:47

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 24/01/2017 14:46

    Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 24/01/2017 14:45

    Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 05/12/2016 11:29

    Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 05/12/2016 11:28

    Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 05/12/2016 11:27

    Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 18/11/2016 11:30

    Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 17/11/2016 16:56

    Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 09/11/2016 10:55

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 03/11/2016 15:19

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 03/11/2016 15:18

    Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 03/11/2016 15:14

    Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 29/04/2016 12:51

    Juntada - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

  • 29/04/2016 12:46

    Juntada - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

  • 29/04/2016 12:45

    Cancelamento de Juntada - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

  • 29/04/2016 12:44

    Juntada - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

  • 29/04/2016 12:41

    Juntada - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

  • 29/04/2016 12:40

    Cancelamento de Juntada - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

  • 29/04/2016 12:34

    Juntada - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

  • 19/04/2016 19:03

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

  • 03/11/2015 12:37

    Juntada - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

  • 03/11/2015 12:36

    Juntada - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

  • 26/10/2015 15:50

    Conclusão para Despacho - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 26/10/2015 11:14

    Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 13/10/2015 10:49

    Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 06/10/2015 12:18

    Cancelamento de Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 05/10/2015 14:21

    Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

  • 05/10/2015 14:19

    Juntada - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

  • 02/10/2015 18:37

    Remessa Interna - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

  • 02/10/2015 17:29

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

  • 30/09/2015 12:39

    Certidão - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

  • 12/08/2015 11:08

    Conclusão para Decisão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 12/08/2015 10:26

    Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 12/08/2015 10:25

    Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 27/07/2015 14:45

    Juntada - (JRJHBZ-HEITOR BERNARDES RODRIGUES PUCCI)

  • 19/06/2015 13:51

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

  • 19/06/2015 13:50

    Certidão - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

  • 18/06/2015 17:05

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

  • 18/06/2015 17:02

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

  • 19/05/2015 18:56

    Conclusão para Decisão - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

  • 07/05/2015 14:43

    Juntada - (JRJQNG-DANIEL NOLASCO GAMA)

  • 10/04/2015 18:13

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

  • 11/03/2015 13:38

    Conclusão para Decisão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 11/03/2015 12:44

    Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 24/02/2015 11:07

    Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 24/02/2015 10:40

    Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 16/01/2015 11:22

    Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 13/01/2015 10:37

    Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 13/01/2015 10:36

    Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 12/01/2015 14:09

    Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 12/01/2015 14:07

    Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 12/01/2015 14:05

    Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 12/01/2015 14:04

    Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 12/01/2015 13:41

    Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 08/01/2015 13:13

    Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 08/01/2015 13:12

    Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 08/01/2015 12:53

    Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 05/12/2014 15:19

    Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

  • 01/12/2014 16:46

    Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

  • 01/12/2014 16:44

    Certidão - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

  • 03/10/2014 13:54

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

  • 30/09/2014 17:40

    Conclusão para Despacho - (JRJJYI-JEANNE MARIE JARDIM DA SILVA)

  • 25/09/2014 14:35

    Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

  • 25/09/2014 14:34

    Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

  • 25/09/2014 14:06

    Remessa Interna para Redistribuição - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

  • 25/09/2014 14:05

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

  • 25/09/2014 14:04

    Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

  • 17/09/2014 17:21

    Conclusão para Despacho - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

  • 17/09/2014 16:44

    Certidão - Prevenção - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

  • 17/09/2014 13:01

    Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

  • 17/09/2014 12:53

    ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2023

Ultima Atualização
08/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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