TRF2 - 5014326-41.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2024 16:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
-
23/07/2024 16:19
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024
-
23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
25/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
03/06/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
03/06/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
03/06/2024 13:55
Juntada de Petição
-
31/05/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
29/05/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 19:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/05/2024 19:10
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
28/05/2024 18:05
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
28/05/2024 12:08
Recebidos os autos do STF
-
10/07/2023 11:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
06/07/2023 20:15
Despacho
-
06/07/2023 20:15
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
06/07/2023 11:10
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
05/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
10/05/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/05/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
31/03/2023 15:09
Juntada de Petição
-
31/03/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
14/03/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
14/03/2023 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
10/03/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
10/03/2023 13:58
Juntada de Petição
-
09/03/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 17:21
Recurso Especial não admitido
-
09/03/2023 17:21
Recurso Extraordinário não admitido
-
09/03/2023 17:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/03/2023 17:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/11/2022 16:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/11/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 13:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
17/11/2022 13:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 70
-
17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
24/10/2022 10:28
Juntada de Petição
-
20/10/2022 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/10/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 11:44
Juntada de Petição
-
20/10/2022 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
11/10/2022 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
11/10/2022 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
07/10/2022 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
28/09/2022 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
27/09/2022 12:46
Juntada de Petição
-
26/09/2022 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 14:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/09/2022 14:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/09/2022 14:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
21/09/2022 13:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/09/2022 12:31
Lavrada Certidão
-
31/08/2022 12:16
Lavrada Certidão
-
31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
-
31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
-
31/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5014326-41.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no Rio de Janeiro/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/08/2022 13:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2022
-
22/08/2022 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/08/2022 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 14
-
18/08/2022 15:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
15/06/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
11/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
30/05/2022 12:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
27/05/2022 11:33
Juntada de Petição
-
19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
17/05/2022 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/05/2022 11:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/05/2022 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
11/05/2022 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
10/05/2022 12:38
Juntada de Petição
-
09/05/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2022 13:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/05/2022 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/05/2022 14:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
05/05/2022 14:05
Sentença confirmada - por unanimidade
-
25/04/2022 16:42
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 15:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Juntada de certidão - 25/04/2022 12:04:13)
-
25/04/2022 08:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 14:00:00</b>
-
25/04/2022 08:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 14:00:00</b>
-
25/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 DE MAIO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, com a utilização da plataforma ZOOM.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5014326-41.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no Rio de Janeiro/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/04/2022 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/04/2022 12:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 6
-
11/04/2022 19:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/03/2021 14:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
25/03/2021 14:51
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 08:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/03/2021 08:31
Despacho
-
09/03/2021 18:25
Juntada de Petição
-
28/09/2020 23:04
Julgamento - Retirado de Pauta
-
10/09/2020 13:52
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
-
10/09/2020 13:49
Lavrada Certidão
-
10/09/2020 04:05
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2020<br>Data da sessão: <b>21/09/2020 13:00:00</b>
-
09/09/2020 14:45
Juntada de Petição
-
01/09/2020 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/09/2020 12:39
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2020 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
31/08/2020 18:25
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/01/2020 18:17
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
10/01/2020 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
19/12/2019 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
19/12/2019 17:38
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2019 15:32
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
21/10/2019 17:31
Distribuído por prevenção - Número: 50025233820194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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