TRF2 - 5082875-35.2021.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA

CNPJ: 30.278.428/0001-61

PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ: 33.306.929/0001-00

L'OREAL BRASIL PESQUISA E INOVACAO LTDA.

CNPJ: 19.634.901/0001-63

Advogados

ANDREI FURTADO FERNANDES

OAB: 089250/RJ

CPF *26.***.*01-60

DANIEL TREISTMAN

OAB: 159676/RJ

CPF *10.***.*13-52

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:15

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

  • 08/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112

  • 07/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112

  • 06/08/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 15:16

    Despacho

  • 06/08/2025 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2025 15:04

    Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

  • 06/08/2025 13:30

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50828753520214025101/TRF2

  • 10/11/2022 09:26

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2

  • 09/11/2022 17:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 101 e 100

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

  • 04/10/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 18:07

    Despacho

  • 30/09/2022 12:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

  • 05/09/2022 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 05/09/2022 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 29/08/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2022 17:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/08/2022 16:41

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2022 22:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

  • 03/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

  • 21/07/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 16:56

    Determinada a intimação

  • 13/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 09/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 07/07/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 27/06/2022 13:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2022 13:31

    Juntada de Petição

  • 21/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69

  • 16/06/2022 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 15/06/2022 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 13/06/2022 22:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/06/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/06/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/06/2022 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2022 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2022 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2022 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2022 20:03

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/06/2022 16:55

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2022 16:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para decisão/despacho - 30/05/2022 09:59:30)

  • 28/05/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 09/05/2022 21:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 09/05/2022 21:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 03/05/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 15:30

    Determinada a intimação

  • 08/04/2022 17:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2022 17:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 46 e 45

  • 01/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

  • 30/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 23/03/2022 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 23/03/2022 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 22/03/2022 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 20:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/03/2022 01:45

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 09/03/2022 17:36

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2022 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

  • 23/02/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 18/02/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 18:13

    Determinada a intimação

  • 18/02/2022 17:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2022 20:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24 e 23

  • 10/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

  • 08/02/2022 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 08/02/2022 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 01/02/2022 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/02/2022 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/01/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/01/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/01/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/01/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/01/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/01/2022 17:10

    Concedida a Segurança

  • 19/10/2021 20:40

    Juntada de Petição

  • 19/08/2021 23:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 7

  • 12/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 12/08/2021 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2021 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/08/2021 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/08/2021 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2021 21:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 04/08/2021 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 04/08/2021 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/08/2021 07:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 03/08/2021 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/08/2021 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2021 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2021 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2021 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2021 20:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/08/2021 10:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2021 10:43

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 09:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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