TRF2 - 5008823-11.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2024 16:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008823112022402000020240902162958
-
02/09/2024 15:49
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
02/09/2024 15:49
Recurso Especial Admitido
-
02/09/2024 11:24
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
29/08/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
05/08/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 14:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
05/08/2024 14:01
Despacho
-
02/08/2024 18:02
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
01/08/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
15/07/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 16:17
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
15/07/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 18:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/07/2024 14:45
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 18:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3SESP -> AREC
-
11/07/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
11/07/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
-
27/06/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2024 15:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/06/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
05/06/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
05/06/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
28/05/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
28/05/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
28/05/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
28/05/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
27/05/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 14:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB3SESP
-
27/05/2024 14:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/05/2024 14:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2024 18:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB21
-
23/05/2024 16:36
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB3SESP
-
21/05/2024 18:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB31
-
21/05/2024 18:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/05/2024 17:03
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB3SESP
-
08/05/2024 17:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/05/2024 16:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB21
-
30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Data da sessão: <b>13/05/2024 13:00</b>
-
30/04/2024 00:00
Intimação
3a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Quarta Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 13 de maio de 2024, às 13 horas, e término, no dia 17 de maio de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5008823-11.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AUTOR: SERGIO BENJAMIM DOS SANTOS ADVOGADO(A): MURILO BARRETO DO NASCIMENTO (OAB RJ209676) RÉU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RÉU: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2024.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
29/04/2024 11:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
-
26/04/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
26/04/2024 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
11/04/2024 17:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB3SESP
-
25/03/2024 11:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB21
-
25/03/2024 11:39
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB3SESP
-
25/03/2024 11:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB31
-
23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
18/03/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
27/02/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/02/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/02/2024 11:25
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> SUB3SESP
-
27/02/2024 02:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
27/02/2024 02:11
Determinada a intimação
-
26/01/2024 17:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3SESP -> GAB21
-
26/01/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
26/12/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
26/12/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
26/12/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
26/12/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
19/12/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
19/12/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
19/12/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 13:01
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB21 -> SUB3SESP
-
19/12/2023 13:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/12/2023 16:07
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB3SESP -> GAB21
-
18/12/2023 16:02
Juntado(a)
-
18/12/2023 14:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB3SESP
-
18/12/2023 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/12/2023 17:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB21
-
06/12/2023 17:51
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 17:22
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
06/12/2023 16:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conhecido o recurso e provido em parte - 29/11/2023 14:13:03)
-
06/12/2023 16:19
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB3SESP
-
06/12/2023 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/12/2023 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
29/11/2023 14:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB3SESP -> GAB31
-
23/11/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
-
16/11/2023 16:22
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
13/11/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
10/11/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 18:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB3SESP
-
10/11/2023 18:23
Despacho
-
10/11/2023 10:46
Juntada de Petição
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/11/2023 13:00:00</b>
-
08/11/2023 18:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
-
08/11/2023 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/11/2023 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
14/08/2023 13:38
Retirado de pauta
-
10/08/2023 18:11
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB31
-
10/08/2023 17:33
Juntada de Petição
-
10/08/2023 16:07
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 18:43
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 17:05
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB3SESP
-
28/07/2023 16:22
Juntada de Petição
-
26/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>
-
26/07/2023 00:00
Intimação
3a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Sexta Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 14 de agosto de 2023, às 13 horas, e término, no dia 18 de agosto de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5008823-11.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AUTOR: SERGIO BENJAMIM DOS SANTOS ADVOGADO(A): MURILO BARRETO DO NASCIMENTO (OAB RJ209676) RÉU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RÉU: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
25/07/2023 18:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2023
-
25/07/2023 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/07/2023 13:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
06/06/2023 11:42
Conclusos para decisão com Agravo - SUB3SESP -> GAB31
-
05/06/2023 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
05/05/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB3SESP
-
05/05/2023 14:59
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
25/04/2023 17:23
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB31
-
25/04/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
12/04/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 15:56
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> SUB3SESP
-
12/04/2023 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
12/04/2023 15:52
Indeferido o pedido
-
24/11/2022 10:41
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB31
-
23/11/2022 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
18/10/2022 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
18/10/2022 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
18/10/2022 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
18/10/2022 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
17/10/2022 12:40
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2022 15:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB3SESP
-
16/10/2022 15:43
Determinada a intimação
-
23/08/2022 12:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB31
-
23/08/2022 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
23/08/2022 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
17/08/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
05/08/2022 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
03/07/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
23/06/2022 11:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/06/2022 11:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/06/2022 07:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB3SESP
-
23/06/2022 07:54
Determinada a citação
-
22/06/2022 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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