TRF2 - 5021199-57.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JORGE LUIZ DE CARVALHO VERISSIMO

CPF *37.***.*50-91

LUCIETE REZENDE DE ARAUJO

CPF *21.***.*01-83

KATIA LUSIA SOUZA DA COSTA

CPF *87.***.*93-72

DAMASIA MARIA BARBOSA PEREIRA

CPF *18.***.*74-87

ANTONIO DE SOUZA BARRETO NETO

CPF *80.***.*65-49

Advogados

MAURO ALBANO PIMENTA

OAB: 075005/RJ

CPF *46.***.*20-63

AMABLE ALVES FONSECA

OAB: 154758/RJ

CPF *06.***.*03-84

RUDI MEIRA CASSEL

OAB: 022256/DF

CPF *80.***.*94-68

MARCOS JOEL DOS SANTOS

OAB: 021203/DF

CPF *69.***.*51-68

ARACELI ALVES RODRIGUES

OAB: 169971/RJ

CPF *85.***.*43-68

JEAN PAULO RUZZARIN

OAB: 021006/DF

CPF *16.***.*70-30

Polo Passivo

Partes

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.663.683/0001-16

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 10:44

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

  • 24/01/2024 10:41

    Transitado em Julgado

  • 24/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 29/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42

  • 14/11/2023 06:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/11/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42

  • 30/10/2023 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 30/10/2023 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 27/10/2023 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 14:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 26/10/2023 22:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5021199-57.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: DAMASIA MARIA BARBOSA PEREIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) APELANTE: ANTONIO DE SOUZA BARRETO NETO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) APELANTE: LUCIETE REZENDE DE ARAUJO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) APELANTE: JORGE LUIZ DE CARVALHO VERISSIMO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) APELANTE: KATIA LUSIA SOUZA DA COSTA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRÓ REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: REITOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 27/09/2023 17:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

  • 27/09/2023 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/09/2023 17:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 176

  • 26/09/2023 16:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 04/09/2023 11:30

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

  • 02/09/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 02/09/2023 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 30/08/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2023 09:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 18, 17 e 19

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 23/08/2023 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 19

  • 16/08/2023 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 16/08/2023 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 16/08/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 15:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 10/08/2023 17:59

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 07/08/2023 13:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5021199-57.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: ANTONIO DE SOUZA BARRETO NETO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) APELANTE: LUCIETE REZENDE DE ARAUJO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) APELANTE: JORGE LUIZ DE CARVALHO VERISSIMO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) APELANTE: KATIA LUSIA SOUZA DA COSTA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) APELANTE: DAMASIA MARIA BARBOSA PEREIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRÓ REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: REITOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 21/07/2023 12:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

  • 20/07/2023 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/07/2023 14:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 89

  • 19/07/2023 17:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 19/07/2023 14:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 19/07/2023 14:07:15)

  • 11/07/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 11/07/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 04/07/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 30/06/2023 17:57

    Distribuído por prevenção - Número: 50032782320234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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