TRF2 - 0133243-94.2016.4.02.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2024 16:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
15/04/2024 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/04/2024 16:04
Recurso Especial Admitido
-
15/04/2024 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/04/2024 16:04
Recurso Extraordinário admitido
-
15/04/2024 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/04/2024 16:04
Recurso Especial Admitido
-
15/04/2024 11:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/04/2024 21:51
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 09:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
27/03/2024 14:33
Juntada de Petição
-
27/03/2024 08:57
Juntada de Petição
-
27/03/2024 08:54
Juntada de Petição
-
27/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
22/03/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
24/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
-
07/02/2024 01:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
06/02/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
05/02/2024 16:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 05/02/2024 16:08:26)
-
05/02/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/02/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/02/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/02/2024 08:59
Juntada de Petição
-
04/02/2024 08:59
Juntada de Petição
-
03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
06/12/2023 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
06/12/2023 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
05/12/2023 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
05/12/2023 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
05/12/2023 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
04/12/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2023 21:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
03/12/2023 21:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/11/2023 17:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00:00</b>
-
03/11/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 22 de Novembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0133243-94.2016.4.02.5106/RJ (Pauta: 308) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAGNUS AUGUSTUS C.
DE ALBUQUERQUE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA PROCURADOR(A): MÔNICA SOARES SANTOS CORREA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (AUTOR) PROCURADOR(A): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
31/10/2023 15:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
30/10/2023 16:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
-
30/10/2023 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/10/2023 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 308
-
28/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
19/10/2023 14:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
19/10/2023 14:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
-
12/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
09/10/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
09/10/2023 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
03/10/2023 13:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
02/10/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
02/10/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
29/09/2023 16:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 29/09/2023 16:52:36)
-
29/09/2023 16:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 29/09/2023 16:52:37)
-
29/09/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
29/09/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
27/09/2023 03:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
26/09/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2023 16:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 26/09/2023 16:43:03)
-
26/09/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2023 16:06
Juntada de Petição
-
22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
13/09/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
13/09/2023 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
13/09/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 35
-
13/09/2023 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
13/09/2023 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
12/09/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/09/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/09/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/09/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/09/2023 12:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
-
12/09/2023 09:27
Juntada de Petição
-
06/09/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
06/09/2023 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
05/09/2023 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
04/09/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 10:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
04/09/2023 10:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/08/2023 16:11
Sentença confirmada - por unanimidade
-
30/08/2023 11:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>
-
15/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>
-
15/08/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoesde-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0133243-94.2016.4.02.5106/RJ (Pauta: 184) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAGNUS AUGUSTUS C.
DE ALBUQUERQUE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (AUTOR) PROCURADOR(A): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
10/08/2023 17:59
Retirado de pauta
-
09/08/2023 17:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2023
-
09/08/2023 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/08/2023 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 184
-
09/08/2023 14:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
08/08/2023 11:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
-
08/08/2023 11:00
Juntada de Petição
-
25/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>
-
25/07/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0133243-94.2016.4.02.5106/RJ (Pauta: 201) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAGNUS AUGUSTUS C.
DE ALBUQUERQUE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (AUTOR) PROCURADOR(A): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
21/07/2023 13:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
21/07/2023 12:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
20/07/2023 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/07/2023 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 201
-
28/10/2021 19:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
28/10/2021 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
28/10/2021 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
27/10/2021 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/10/2021 14:48
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
-
27/10/2021 14:37
Distribuído por prevenção - Número: 00115287720164020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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