TRF2 - 5000879-46.2020.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

EDUARDO ANDRE LOPES PINTO

CPF *72.***.*41-87

SOLANGE MARIA BRAGA

CPF *53.***.*95-77

PAULO CEZAR CALANDRINI BARATA

CPF *74.***.*10-69

ANDRE TAVARES COUTINHO

CPF *70.***.*79-14

Polo Passivo

Partes

EDINALDO CLEBER PORTO DE SA

CPF *15.***.*39-43

Advogados

ALAN PINTO JANUARIO

OAB: 181885/RJ

CPF *58.***.*29-48

JAIR JOSE PILONETTO

OAB: 133276/RJ

CPF *83.***.*20-10

GABRIEL VITORINO DA SILVA

OAB: 234223/RJ

CPF *70.***.*73-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 26/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

  • 25/08/2025 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 25/08/2025 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 25/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

  • 22/08/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 14:12

    Despacho

  • 01/07/2025 13:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2025 19:07

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 15:29

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50050090620254025102

  • 20/05/2025 16:50

    Juntado(a)

  • 01/04/2025 16:16

    Juntado(a)

  • 17/03/2025 17:13

    Juntado(a)

  • 04/02/2025 11:24

    Juntado(a)

  • 04/12/2024 18:47

    Juntado(a)

  • 28/10/2024 14:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160

  • 14/10/2024 16:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160

  • 14/10/2024 15:04

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 25/09/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 13/09/2024 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 13/09/2024 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 12/09/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2024 14:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDINALDO CLEBER PORTO DE SA - CONDENADO - SOLTO

  • 12/09/2024 14:28

    Despacho

  • 02/08/2024 11:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2024 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 01/08/2024 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 30/07/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 14:58

    Despacho

  • 29/07/2024 17:17

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 16:50

    Juntado(a)

  • 29/07/2024 16:42

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 16:08

    Juntado(a)

  • 28/05/2024 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2024 15:14

    Juntado(a)

  • 15/05/2024 12:53

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT02 Número: 50008794620204025102/TRF2

  • 16/08/2023 18:28

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50008794620204025102/TRF2

  • 02/06/2022 15:10

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT02 -> TRF2

  • 31/05/2022 21:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 31/05/2022 21:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 24/05/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2022 22:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 28/04/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2022 18:31

    Recebido o recurso de Apelação

  • 27/04/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 13:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2022 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 01/04/2022 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 01/04/2022 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 31/03/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/03/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/03/2022 12:23

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 10/08/2021 16:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Juntada de certidão - 10/08/2021 16:20:55)

  • 04/08/2021 13:28

    Juntado(a)

  • 30/06/2021 02:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 27/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 18/06/2021 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2021 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2021 15:48

    Despacho

  • 17/06/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 14:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2021 22:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 16/06/2021 22:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 10/06/2021 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2021 15:59

    Despacho

  • 07/06/2021 13:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2021 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 05/06/2021 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 02/06/2021 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2021 16:51

    Despacho

  • 01/06/2021 13:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2021 04:46

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 17/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 07/05/2021 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2021 18:40

    Despacho

  • 28/04/2021 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2021 11:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 22/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 12/04/2021 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2021 20:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 09/04/2021 20:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 07/04/2021 23:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 07/04/2021 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2021 18:07

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 07/04/2021 16:30. Refer. Evento 77

  • 02/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 26/03/2021 13:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

  • 25/03/2021 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

  • 25/03/2021 18:14

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 82

  • 25/03/2021 16:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

  • 25/03/2021 15:47

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 24/03/2021 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 24/03/2021 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 23/03/2021 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2021 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2021 17:03

    Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 07/04/2021 16:30. Refer. Evento 60

  • 23/03/2021 15:38

    Juntada de Petição

  • 23/03/2021 15:30

    Juntada de Petição

  • 09/03/2021 14:57

    Juntado(a)

  • 03/03/2021 17:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/03/2021 18:16

    Juntado(a)

  • 23/02/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 04:24

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 08/02/2021 23:00

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 04/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

  • 02/02/2021 20:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

  • 01/02/2021 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

  • 27/01/2021 18:22

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 26/01/2021 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 26/01/2021 15:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

  • 25/01/2021 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/01/2021 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/01/2021 12:58

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 23/03/2021 15:30

  • 22/01/2021 20:37

    Despacho

  • 10/12/2020 18:11

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/12/2020 20:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 28/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 18/11/2020 21:06

    Distribuído - Cautelar Inominada Criminal Número: 50073533320204025102

  • 18/11/2020 20:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006901-23.2020.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1

  • 18/11/2020 20:56

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000877-76.2020.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1

  • 18/11/2020 20:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/11/2020 16:33

    Despacho

  • 17/11/2020 12:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/11/2020 19:23

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 19:15

    Juntado(a)

  • 27/10/2020 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 27/10/2020 16:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 26/10/2020 15:17

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EDINALDO CLEBER PORTO DE SA - DENUNCIADO

  • 26/10/2020 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/10/2020 14:10

    Recebida a denúncia

  • 21/10/2020 14:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/09/2020 16:59

    Juntado(a)

  • 08/09/2020 18:21

    Juntado(a)

  • 08/09/2020 15:35

    Juntado(a)

  • 28/08/2020 17:02

    Juntado(a)

  • 19/08/2020 16:13

    Juntado(a)

  • 23/07/2020 14:32

    Juntado(a)

  • 21/07/2020 18:24

    Juntado(a)

  • 21/07/2020 15:56

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 15:31

    Juntado(a)

  • 17/06/2020 16:05

    Juntado(a)

  • 17/06/2020 04:16

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 16/06/2020 17:10

    Juntado(a)

  • 14/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 10/06/2020 14:01

    Juntado(a)

  • 05/06/2020 16:26

    Juntado(a)

  • 05/06/2020 16:23

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 18:12

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001835-96.2019.4.02.5102/RJ

  • 04/06/2020 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/06/2020 20:52

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 26/05/2020 20:07

    Juntado(a)

  • 11/05/2020 13:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/05/2020 11:09

    Juntado(a)

  • 08/05/2020 18:57

    Juntado(a)

  • 07/05/2020 18:24

    Juntado(a)

  • 07/05/2020 17:39

    Expedição de ofício

  • 04/05/2020 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/05/2020 15:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 04/05/2020 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/05/2020 14:17

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 13/04/2020 19:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/04/2020 19:56

    Juntado(a)

  • 13/04/2020 17:59

    Juntado(a)

  • 07/04/2020 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 07/04/2020 18:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 07/04/2020 18:28

    Expedição de ofício

  • 06/04/2020 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/04/2020 18:16

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 17/02/2020 12:15

    Juntado(a)

  • 17/02/2020 11:48

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNIT02S para RJNIT02F)

  • 14/02/2020 17:59

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/02/2020 16:51

    Distribuído por dependência - Número: 50008777620204025102

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Advogado: Gabriel Tinoco Palatnic

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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