TRF2 - 5010867-89.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF *24.***.*31-78

Polo Passivo

Partes

COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A

CNPJ: 28.189.439/0001-23

Advogados

ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA

OAB: 149967/RJ

CPF *04.***.*50-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 08/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 22/02/2025 17:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

  • 04/02/2025 21:16

    Juntada de Petição

  • 04/02/2025 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 04/02/2025 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 31/01/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 13:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 31/01/2025 13:05

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 31/01/2025 00:09

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 30/01/2025 17:13

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/05/2024 15:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 11/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

  • 06/03/2024 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 06/03/2024 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 06/03/2024 14:12

    Juntada de Petição

  • 05/03/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 20:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/03/2024 20:10

    Despacho

  • 27/02/2024 11:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/02/2024 09:53

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 13:55

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 23/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 03/02/2024 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 18/01/2024 09:43

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 18/01/2024 09:29

    Juntada de Petição

  • 17/01/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 16/01/2024 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

  • 29/11/2023 17:05

    Juntada de Petição

  • 24/11/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 24/11/2023 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/11/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/11/2023 13:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 23/11/2023 13:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/11/2023 19:57

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 22/11/2023 19:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/11/2023 08:34

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

  • 03/11/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de Novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de Novembro de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5010867-89.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (OAB RJ149967) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 24/10/2023 14:40

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

  • 24/10/2023 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/10/2023 14:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 113

  • 23/10/2023 16:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 15/09/2023 15:57

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 15/09/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 15/09/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 11/09/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 05/09/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/09/2023 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

  • 21/08/2023 15:06

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 18/08/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/08/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 10:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 18/08/2023 10:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/08/2023 14:37

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 16/08/2023 12:33

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 28/07/2023 12:37

    Lavrada Certidão

  • 28/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de agosto de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5010867-89.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (OAB RJ149967) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 18/07/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 18/07/2023 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 18/07/2023 13:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2023

  • 18/07/2023 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/07/2023 13:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 91

  • 17/07/2023 16:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 11/07/2023 22:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/07/2023 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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