TRF2 - 0007546-53.2017.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 14:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITCR01
-
25/07/2025 14:05
Juntada de Certidão
-
25/07/2025 13:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EWALDO HERMANI DA SILVA FROEDE - ABSOLVIDO
-
25/07/2025 13:45
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EWALDO HERMANI DA SILVA FROEDE<br>Data: 16/06/2025
-
25/07/2025 13:44
Transitado em Julgado para o Réu - EWALDO HERMANI DA SILVA FROEDE<br>Data: 23/07/2025
-
24/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
16/06/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
16/06/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
12/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 18:11
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB04 -> SUB1SESP
-
12/06/2025 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/06/2025 14:24
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1SESP -> GAB04
-
10/06/2025 12:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1SESP
-
10/06/2025 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/06/2025 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/06/2025 15:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB03
-
09/06/2025 15:02
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
26/05/2025 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
13/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2025<br>Período da sessão: <b>26/05/2025 13:00 a 30/05/2025 12:59</b>
-
13/05/2025 00:00
Intimação
1a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Quarta Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 26 de maio de 2025, às 13 horas, e término, no dia 30 de maio de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 0007546-53.2017.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 4) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO EMBARGANTE: EWALDO HERMANI DA SILVA FROEDE (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO UZEDA DE FARIA (DPU) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2025.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
12/05/2025 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/05/2025 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2025 13:00 a 30/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 4
-
09/05/2025 18:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP
-
09/05/2025 18:45
Despacho
-
09/05/2025 17:01
Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1SESP -> GAB06
-
08/05/2025 17:46
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB1SESP
-
08/05/2025 17:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
08/05/2025 17:37
Remetidos os Autos - SUB1SESP -> CODRA
-
08/05/2025 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1SESP
-
08/05/2025 16:44
Juntada de peças digitalizadas
-
08/05/2025 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/06/2024 15:57
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1SESP -> GAB03
-
06/06/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
06/06/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
27/05/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/05/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
14/05/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/05/2024 13:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1SESP
-
14/05/2024 13:42
Despacho
-
12/01/2024 19:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB26 para GAB03)
-
12/01/2024 19:40
Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção)
-
12/01/2024 19:40
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 16:28
Remetidos os Autos - GAB26 -> CODRA
-
08/01/2024 16:27
Juntado(a)
-
08/01/2024 12:55
Conclusos para decisão com Embargos Infringentes e de Nulidade - SUB2TESP -> GAB26
-
19/12/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
19/12/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
15/12/2023 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
15/12/2023 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
14/12/2023 05:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 05:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 16:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
13/12/2023 15:31
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
17/11/2023 15:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:00:00</b>
-
16/11/2023 16:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
-
16/11/2023 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/11/2023 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
16/11/2023 15:39
Juntado(a)
-
30/10/2023 15:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
30/10/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
30/10/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
30/10/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
24/10/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/10/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
23/10/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
16/10/2023 05:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2023 05:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2023 13:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
11/10/2023 19:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26
-
11/10/2023 16:02
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB06 -> SUB2TESP
-
11/10/2023 16:02
Juntado(a)
-
11/10/2023 15:47
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB06
-
11/10/2023 15:22
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
-
21/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>
-
21/09/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 2 de outubro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 6 de outubro (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 0007546-53.2017.4.02.5001/ES (Aditamento: 74) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: EWALDO HERMANI DA SILVA FROEDE (RÉU) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
20/09/2023 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/09/2023 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 74
-
17/08/2023 11:23
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB26 -> GAB06
-
17/08/2023 11:23
Juntado(a)
-
16/08/2023 18:29
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
27/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>
-
24/07/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 7 de agosto (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de agosto (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 0007546-53.2017.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 21) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE APELANTE: EWALDO HERMANI DA SILVA FROEDE (RÉU) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
21/07/2023 19:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
21/07/2023 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/07/2023 18:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
17/07/2023 17:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB05 -> SUB2TESP
-
17/07/2023 16:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
17/07/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
17/07/2023 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
14/07/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 18:06
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
11/07/2023 17:31
Juntado(a)
-
02/06/2023 13:52
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB26 -> GAB05
-
02/06/2023 13:48
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GAB05 -> GAB26
-
09/05/2023 15:29
Conclusos para julgamento - para Retificação de Acórdão - GAB26 -> GAB05
-
09/05/2023 15:26
Juntado(a)
-
27/01/2023 22:43
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
27/01/2023 16:34
Juntado(a)
-
19/01/2023 15:03
Remetidos os Autos em diligência
-
19/01/2023 13:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
19/01/2023 13:00
Juntado(a)
-
16/05/2022 13:10
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB04 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
09/04/2021 16:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
09/04/2021 16:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
-
08/04/2021 21:06
Juntada de Petição
-
29/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/03/2021 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/03/2021 14:00
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
-
19/03/2021 14:00
Vista ao MP
-
19/03/2021 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007749-87.2020.4.02.0000
Vnm Brasil Comercio de Artigos Esportivo...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Marise Rodrigues Wallier
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/06/2020 22:55
Processo nº 5086716-38.2021.4.02.5101
Luciano Fernandes Santos
Ministerio Publico Federal
Advogado: Marcia Morgado Miranda
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2022 13:20
Processo nº 5026921-38.2020.4.02.5101
Ministerio Publico Federal
Os Mesmos
Advogado: Marcio Barra Lima
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/12/2024 15:24
Processo nº 5026921-38.2020.4.02.5101
Ministerio Publico Federal
Luis Ricardo de Almeida Queiroz
Advogado: Jessica Bernardo de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/05/2020 19:36
Processo nº 5004673-50.2023.4.02.0000
Deraldo Eiras
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/06/2023 06:41