03/07/2024 18:00

Baixa Definitiva
03/07/2024 17:51

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024
06/06/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 116, 115, 114, 113 e 112
28/05/2024 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115 e 116
20/05/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
20/05/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/05/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
14/05/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2024 12:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
13/05/2024 12:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/05/2024 14:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
10/05/2024 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/04/2024 14:51

Juntada de Certidão
25/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024 Data da sessão: 08/05/2024 13:00
25/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024 Data da sessão: 08/05/2024 13:00
16/04/2024 13:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
16/04/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/04/2024 13:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/05/2024 13:00 Sequencial: 57
15/04/2024 15:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
12/04/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
12/04/2024 18:04

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:52

Retirado de pauta
12/04/2024 17:43

Juntada de Petição
04/04/2024 14:16

Juntada de Certidão
04/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024 Período da sessão: 16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59
04/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024 Período da sessão: 16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59
22/03/2024 14:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2024
22/03/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
22/03/2024 13:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59 Sequencial: 113
20/03/2024 14:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
11/03/2024 11:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
11/03/2024 11:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66, 71, 70, 69, 68 e 67
08/03/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 82, 81, 80 e 79
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 83
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70 e 71
21/02/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/02/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/02/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
20/02/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/02/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2024 12:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
19/02/2024 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/02/2024 19:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
16/02/2024 18:56

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
16/02/2024 17:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
16/02/2024 14:50

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP
08/02/2024 14:41

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB11
08/02/2024 14:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
29/01/2024 13:53

Juntada de Certidão
29/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024 Data da sessão: 07/02/2024 13:00
15/12/2023 14:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
15/12/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/12/2023 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/02/2024 13:00 Sequencial: 13
14/12/2023 10:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
12/12/2023 20:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
12/12/2023 20:08

Juntada de Certidão
12/12/2023 20:05

Retirado de pauta
12/12/2023 18:10

Juntada de Petição
11/12/2023 19:23

Juntada de Certidão
11/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023 Data da sessão: 23/01/2024 13:00
11/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023 Data da sessão: 23/01/2024 13:00
29/11/2023 14:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023
29/11/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
29/11/2023 14:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 23/01/2024 13:00 Sequencial: 38
27/11/2023 15:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
18/08/2023 11:51

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
18/08/2023 11:11

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
18/08/2023 11:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/08/2023 14:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
16/08/2023 12:33

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
28/07/2023 12:37

Lavrada Certidão
28/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2023 Data da sessão: 08/08/2023 13:00:00
28/07/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de agosto de 2023.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Agravo de Instrumento Nº 5007749-87.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: DRAGON COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ (OAB RJ128068) AGRAVANTE: GFITNESS IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ (OAB RJ128068) AGRAVANTE: MARIA DA CONCEICAO MUNIZ RABELLO ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ (OAB RJ128068) AGRAVANTE: SAGRADO MANTO SC COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ (OAB RJ128068) AGRAVANTE: VNM BRASIL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ (OAB RJ128068) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AVEX BRASIL EXPORTADORA E IMPORTADORA - EIRELI ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ INTERESSADO: ANDRE LUIZ LACERDA VIEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
18/07/2023 13:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2023
18/07/2023 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/07/2023 13:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/08/2023 13:00 Sequencial: 95
17/07/2023 16:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
08/09/2021 12:13

Lavrada Certidão - Inspecionado
18/04/2021 16:10

Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12
16/04/2021 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/04/2021 03:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021 01:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
03/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/03/2021 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/03/2021 18:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/03/2021 17:05

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
24/03/2021 17:04

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
28/01/2021 18:10

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
28/01/2021 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 9, 8, 7 e 10
22/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10
18/12/2020 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/12/2020 21:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
16/12/2020 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/12/2020 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/12/2020 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
12/12/2020 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/12/2020 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/12/2020 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/12/2020 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/12/2020 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/12/2020 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/12/2020 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2020 17:55

Lavrada Certidão
10/12/2020 17:47

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
10/12/2020 17:47

Não Concedida a Medida Liminar
29/06/2020 22:55

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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