TRF2 - 5005946-64.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ANDREIA VALERIA DE FARIA OLIVEIRA

CPF *06.***.*62-74

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB: 133272/RJ

CPF *55.***.*89-38

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF *42.***.*55-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 10:53

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2025 10:53

    Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

  • 24/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 18/06/2025 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 12:57

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 30/04/2025 23:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 30/04/2025 23:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/04/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2025 20:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/04/2025 20:36

    Prejudicado o Recurso Especial

  • 28/03/2025 13:07

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50114738520214025102/RJ

  • 11/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 18/03/2024 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 18/03/2024 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/03/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 16:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/03/2024 16:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 12/03/2024 11:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/03/2024 11:37

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 15:26

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 07/03/2024 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 05/02/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/02/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 30/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 14/11/2023 06:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/11/2023 20:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/11/2023 20:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 06/11/2023 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 06/11/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 31/10/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2023 16:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 30/10/2023 16:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2023 17:15

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

  • 31/08/2023 17:16

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 02/08/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 13:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 01/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5005946-64.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: ANDREIA VALERIA DE FARIA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 31/07/2023 15:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023

  • 31/07/2023 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/07/2023 15:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 28

  • 17/07/2023 15:22

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 07/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 26/06/2023 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 26/06/2023 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 20/06/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 20/06/2023 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 20/06/2023 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/06/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/06/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/06/2023 15:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

  • 19/06/2023 15:56

    Concedida a tutela provisória

  • 10/05/2023 12:47

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 10/05/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 05/05/2023 15:33

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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