STJ - 0012142-14.2018.4.02.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 01:03
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/08/2025 Petição Nº 738034/2025 -
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18/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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15/08/2025 17:45
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 738034/2025. Publicação prevista para 19/08/2025)
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15/08/2025 17:21
Juntada de Petição de agravo interno nº 738034/2025
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15/08/2025 17:00
Protocolizada Petição 738034/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/08/2025
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25/07/2025 14:59
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025
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24/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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24/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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22/07/2025 21:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025
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22/07/2025 21:51
Não conhecido o recurso de ADEIDE GOMES BRIEL, ADELAIDE CAVALCANTI DE ASSIS, ADELIA LIVIA ALVES DE MATTOS, ADEZIO RAFAEL BASTOS, ADI TEIXEIRA, ADJALME DALLA BERNARDINA, ADOLPHO FERREIRA VIEIRA, ADRIEN CURCIO ALLEMAND, AFFONSO ULDERICO SARCINELLI, AIDE SOA
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06/06/2025 11:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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06/06/2025 11:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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04/06/2025 12:32
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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21/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 0012142-14.2018.4.02.0000/ES (Pauta: 41) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA AGRAVANTE: EDESIO PEREIRA RAMOS ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: UBIRAJARA MACHADO FEU ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: HELMO ELIAS WERNER ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: PAULO ROBERTO COSTA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: GERALDO ANSELMO TEIXEIRA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: NARA NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: WALDIR XAVIER SIMOES ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ROSANGELA BRAGATO SCARDUA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ANA MARIA PUPPIN ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: REGINA MARY MARINS LUGON MUINO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: FERNANDO PINTO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: CELSO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: STENIO FERRARI ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: AIDE SOARES CUNHA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: MARIA AUXILIADORA BORGES DE ABREU PIMENTA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: DARLI MAGIONI ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: MARIA HELENA DO AMARAL RAMOS ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: DELMO PEREIRA DE AGUIAR ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: NELI MAGIONI ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ANITA CARDOZO COELHO DE LEO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: MARIO ANTONIO GIURIZATTO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ADJALME DALLA BERNARDINA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: LEA RIBEIRO DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ADOLPHO FERREIRA VIEIRA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: LUCYFLORIA FEITOSA HOFFMAN ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: JOAO BADARO DA ROCHA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: JACINEIDE FIOROTT AMORIM ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: LENIRA LESSA XAVIER ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: JOSE LUIZ VAZ DE MENEZES ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: JAIME GONCALVES ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: JAIR MAGNO DE BARCELLOS ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: TARCISIO PECANHA MIRANDA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: EDVALDO AZEVEDO COSTA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: SAMARA MARIA ALVES GALVAO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ELIEZER SOARES FILHO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: WALDIR MACHADO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ITAMAR PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: PAULO ESTEVAM FORTUNA PORTINHO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: HERMENEGILDO GERALDO MATTEDI ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: NIVERSILIO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: GILSON DE AGUIAR SOUZA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: REGINA MAGNA ARAUJO GABRIEL ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: DILSON DUARTE IGNEZ ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: REGINA MARTA JURI ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: CINESIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO TAVARES ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: AFFONSO ULDERICO SARCINELLI ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: BENTO RODRIGUES ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS COUTO CASER ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ELCY GASPAR CORREA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: MARIA OCIOLIS CARARO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: DIRCEU VITALI ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: NESTOR TAVARES ALLEMAND FILHO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ADRIEN CURCIO ALLEMAND ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: MANOEL FRANCISCO SERODIO GARCIA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ALDIVIA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: LUIZ NASCIMENTO FILHO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ANILDO COZER ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: LUCIA HELENA SAUDINO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: JAYME ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: MOISES CLEVES DE MARTINS ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: JOSE ROMULO DA SILVA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS DO COUTO CARVALHO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: JAIRO ESTEVES BUENO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: LUIZ HELVECIO FIOROTTI ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: JAIME LENZI ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: SAMUEL DIAS DO CARMO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ELIANA THEBALDI SCHWAN ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ELIZABETE CANTARELA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ZENAIDE ROSSMANN ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: EDINEA TEREZA MOROSINI TULLI ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: PEDRO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: HERMES SOARES DE AGUIAR ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: NELSON DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: GLAURA BRENDA MENDES DE ARAUJO VITORINO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: RENE ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ODRACIR JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ROBERTO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: WILSON WALDEMAR VIEIRA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: CLARA CAMATA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ARNALDO LEAL ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: CLEBER TORRES DE CARVALHO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: MARIA DIRLEI MARQUES ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: EMERSON MADEIRA NUNES ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: MARIA ELIZA RIZZO MENECHINI ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: DAN PEDRINHA FERREIRA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: NATHANAEL VALDIVINO ALVES ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ADELIA LIVIA ALVES DE MATTOS ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: MARIA CELIA TEIXEIRA RIBEIRO TAYLOR ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ALDA MARIA LOPES GALLON ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: NEIDE MALVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ANTONIO FERNANDO BONGIOVANI ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO CARDOSO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ANA LUCIA ZORZAL ROSSI ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: JEANNE SOARES GAGNO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: JOARES LIMA QUARTO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: MAIR VITOR PEREIRA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: IVANETE FRADE LIMA CAMPANHA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: LELIO FRANCA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: SANDRA MARIA TEDOLDI DO VALLE AYUB ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: JOSE AUGUSTO LISBOA MONIZ FREIRE ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: SEBASTIAO FERREIRA DE MIRANDA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ELIZABETH DE SOUZA SANTOLIN ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ZELIA PINHEIRO MARQUES ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: EDNES RANGEL ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: NELSON LARA SIQUEIRA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: IRANETE MARIA FURTADO MACEDO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: RUBENS ANTONIO RANGEL ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: GERALDO JOSE PEREIRA RAMOS ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ROBERTO LEAL ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: MARIO ROMEU CARDOSO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ROSANGELA ALVES TAVARES ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: JONAS CELIN ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO AZEVEDO COSTA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ROBERTO GONCALVES ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: CONCEICAO SANTOS SOARES DE MELLO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: MARIA LYDIA LOUREIRO FIORETTE ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ENI KRAUSE ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: MARIA DA PENHA LUCCIOLA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: DIJALMA DE ASSIS BRITTO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: MANOELITA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ALBA REGINA PORTO FRAGA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: MARIA AMELIA DE SOUZA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ANA LUCIA DE REZENDE AYUB ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: MARLI MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ARLETE PAVEZI PAULO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: LELIA DE ASSIS GONCALVES ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ARNALDO PEREIRA DE MATOS ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: JOAO GERALDO DE VARGAS ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: JONAS RENATO LUGON ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: MARIA CARMEN DONADIO BORGES ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: JULIA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: MARIA AUXILIADORA BARROSO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: JOSE ALCINO LIMA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: SEBASTIAO MENDES ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: JAIRO SIQUEIRA DA COSTA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: SANDRA REGINA ZANDOMINGOS LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: FLAVIO CESAR SILVERIO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ZARRIA TANURE SIMAO PADILHA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ESTEVAO JOAQUIM FIOROTTI ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: UBALDO SCARDUA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ISAIAS AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ODACIR SANTIAGO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: GETULIO FALQUETO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: SUELY HELENA DA SILVA BORGES ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: DARIO FRANCISCO MARQUES ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 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SALA FERREIRA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ANA MARIA PIMENTA BRITO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: MALY AUGUSTA ZERBONE NOGUEIRA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ANTERO MANOEL MORAES ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: LUIZ GONZAGA COLOMBIANO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ANA MARIA TRINDADE LIMA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: JURACI ALVES PIROLA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: JOSE FIDELIS DE FREITAS ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: MAGNA DELLATORRE TEIXEIRA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: JOAO BATISTA DE ALMEIDA BINO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: MAURICIO COELHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: JOSE CUPERTINO LEITE SALEME ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: SERGIO BORGES DA FONSECA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: JANETE MAZZEGA PFISTER ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: SEBASTIAO STORARI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: FATIMA FERNANDA VIANNA GIESTAS ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ZALOAR FRAGA NORBIM ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ELAINE MARIA MIRANDA TEODORO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: VANDIR ATANAZIO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: IMELDE FALQUETO FERREIRA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ODETTE BRANDAO ALMEIDA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: GERALDO CAMATA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: NEUSA GUARIENTO RODRIGUES GRATIVOL ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB 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JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA SILVA MENDES ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: CARLOS JORGE COSTA DORADO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: MAURO AZEVEDO MORAES ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ADEZIO RAFAEL BASTOS ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: MARIA BERNADETE NOVAES BASTOS ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ALDINA MARIA DALLA BERNARDINA COSTA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: LINA PIOMTE KOWISKY ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ARNALDO MACHADO ATHAYDE ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: LUCYTONIO ALVES FEITOSA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: JOAO LUIZ MAZZI ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: MARISA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB 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Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 15 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 0012142-14.2018.4.02.0000/ES (Pauta: 122) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA AGRAVANTE: DARLY DO VALLE ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: MILTON PASSONI ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ALZIRA VORPAGEL ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: LUIZ CARLOS ARMINI GOTTARDI ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ANTONIO NAZARE DE ALMEIDA XAVIER ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ADEIDE GOMES BRIEL ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: MARIA BERNADETTE ALVES LIMA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ANA MARIA PUPPIN ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: MARCOS CAULYT FIGUEIREDO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ARNALDO PEREIRA DE MATOS ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: SUELY RAMOS ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: JOSE GARIOLI SOBRINHO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: TARCISIO PECANHA MIRANDA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: JOAO EDENIR GIURIZATTO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: SAMARA MARIA ALVES GALVAO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: JOSE GERALDO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: WALDIR MACHADO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: JOANILSO PIANTAVINHA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: VALMIR RODRIGUES ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: EDVALDO AZEVEDO COSTA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: PAULO ROBERTO MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) 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Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Certidão de Julgamento Colegiado • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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