TRF2 - 5007809-55.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2024 12:17
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
15/10/2024 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
15/10/2024 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
14/10/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
14/10/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
11/10/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
11/10/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
11/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 15:26
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
11/10/2024 15:26
Despacho
-
10/10/2024 17:29
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
10/10/2024 12:03
Recebidos os autos do STJ
-
12/06/2024 16:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007809552023402000020240612165014
-
11/06/2024 17:53
Retirado de pauta
-
11/06/2024 17:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Deliberado em Sessão - Adiado - 11/06/2024 12:43:17)
-
07/06/2024 17:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/06/2024 17:38
Recurso Especial Admitido
-
04/06/2024 15:42
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 15:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>
-
20/05/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5007809-55.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ODETE DE SOUZA SOARES ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/05/2024 17:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
14/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 193
-
12/04/2024 17:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
12/04/2024 11:26
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
11/04/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
11/04/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
01/04/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/04/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
27/03/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 20:08
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
22/02/2024 20:08
Recurso Especial não admitido
-
12/12/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/12/2023 08:38
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 18:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
07/12/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
10/11/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
08/11/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/11/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
27/10/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2023 16:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
27/10/2023 16:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/10/2023 13:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/10/2023 19:51
Lavrada Certidão
-
26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00:00</b>
-
26/09/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 23 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5007809-55.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ODETE DE SOUZA SOARES ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
25/09/2023 16:23
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 16:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
-
25/09/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/09/2023 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 72
-
22/09/2023 10:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
31/08/2023 15:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
31/08/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
31/08/2023 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
30/08/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
30/08/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
25/08/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 17:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
25/08/2023 17:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/08/2023 14:08
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
20/08/2023 22:56
Lavrada Certidão
-
25/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>21/08/2023 13:00:00</b>
-
25/07/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de agosto de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5007809-55.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ODETE DE SOUZA SOARES ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
24/07/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
24/07/2023 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/07/2023 15:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37
-
21/07/2023 13:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
15/06/2023 11:52
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16
-
14/06/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/06/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/06/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/06/2023 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP
-
14/06/2023 15:07
Determinada a intimação
-
02/06/2023 17:39
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 98 do processo originário.Número: 50149803420214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5009048-63.2022.4.02.5001
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Leila Maria Vercoza Delgado Teixeira
Advogado: Leonardo Pizzol Vinha
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/08/2024 11:32
Processo nº 5005679-92.2023.4.02.0000
Adufrj - Secao Sindical
Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/05/2023 23:21
Processo nº 0009012-16.2018.4.02.0000
Maria Joaquina Faria da Silva
Fundacao Instituto Brasileiro de Geograf...
Advogado: Claudio Marcio de Brito Moreira
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 18/06/2024 13:30
Processo nº 5060578-68.2020.4.02.5101
Conselho Regional de Enfermagem do Rio D...
Vivian da Silva Ferreira
Advogado: Jussara Filardi da Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/10/2021 13:58
Processo nº 5005108-24.2023.4.02.0000
Alcimar Erpes
Traditio Companhia de Seguros
Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/04/2023 15:30