TRF2 - 5006300-26.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

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Polo Ativo

Partes

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ: 01.518.211/0001-83

Advogados

CARLOS SOARES ANTUNES

OAB: 115828/SP

CPF *73.***.*59-52

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO

OAB: 174372/SP

CPF *76.***.*04-10

ANDRE ALENCAR FERREIRA

CPF *73.***.*94-09

JULIANA WINOGRADOW CAMPOS DONATTI

OAB: 303009/SP

CPF *18.***.*07-90

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA

CPF *38.***.*35-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 11:53

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2023 11:52

    Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023

  • 05/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 01/09/2023 17:02

    Intimado em Secretaria

  • 01/09/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 16:55

    Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 01/09/2023 16:53

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 01/09/2023 16:24

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2023 16:24

    Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023

  • 01/09/2023 16:24

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 15/08/2023 08:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 03/08/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/08/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 14:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 02/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 25/07/2023 23:18

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 25/07/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 25/07/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 25/07/2023 13:04

    Juntado(a)

  • 19/07/2023 16:36

    Juntado(a)

  • 19/07/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/07/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/07/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 15:53

    Juntada de Petição

  • 07/07/2023 11:42

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 31 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Tutela Antecipada Antecedente (Turma) Nº 5006300-26.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Juiz Federal EUGENIO ROSA DE ARAUJO REQTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO(A): JULIANA WINOGRADOW CAMPOS DONATTI (OAB SP303009) ADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNES (OAB SP115828) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO (OAB SP174372) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALENCAR FERREIRA (OAB SP371559) REQDO: CHEFE DA PROCURADORIA GERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO REQDO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO REQDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES REQDO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2023.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 06/07/2023 18:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

  • 06/07/2023 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/07/2023 18:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 143

  • 06/07/2023 14:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 07/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 15/06/2022 08:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 11/06/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 03/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 01/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 30/05/2022 14:30

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 30/05/2022 09:38

    Juntada de Petição

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/05/2022 12:40

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 27/05/2022 12:39

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 26/05/2022 19:41

    Juntada de Petição

  • 26/05/2022 19:38

    Juntada de Petição

  • 26/05/2022 17:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 26/05/2022 17:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 24/05/2022 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 24/05/2022 16:55

    Expedição de Mandado - Prioridade - 24/05/2022 - TRF2SECOMD

  • 24/05/2022 16:45

    Juntado(a)

  • 24/05/2022 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 24/05/2022 16:43

    Expedição de Mandado - Prioridade - 24/05/2022 - TRF2SECOMD

  • 24/05/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 24/05/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/05/2022 15:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/05/2022 15:41:55)

  • 24/05/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/05/2022 15:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 24/05/2022 14:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 24/05/2022 13:44

    Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

  • 24/05/2022 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/05/2022 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/05/2022 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/05/2022 16:17

    Juntada de Petição

  • 19/05/2022 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 19/05/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2022 17:04

    Expedição de Mandado - Prioridade - 19/05/2022 - TRF2SECOMD

  • 19/05/2022 16:44

    Juntado(a)

  • 19/05/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2022 15:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 19/05/2022 15:24

    Decisão interlocutória

  • 18/05/2022 14:26

    Distribuído por prevenção - Número: 50168719020214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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