TRF2 - 5004709-46.2022.4.02.5006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 16:26
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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13/06/2025 04:13
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)
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07/02/2025 17:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
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01/02/2024 14:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01
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01/02/2024 13:59
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2024
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01/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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04/12/2023 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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04/12/2023 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/11/2023 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/11/2023 05:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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27/11/2023 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2023 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 18:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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27/11/2023 18:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2023 14:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
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07/11/2023 18:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/10/2023 20:35
Lavrada Certidão
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21/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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03/10/2023 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2023<br>Data da sessão: <b>30/10/2023 13:00:00</b>
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03/10/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 30 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5004709-46.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 60) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE (OAB ES008752) APELADO: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB MG111202) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
02/10/2023 17:27
Juntada de Certidão
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02/10/2023 17:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023
-
02/10/2023 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/10/2023 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 60
-
02/10/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2023 14:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
02/10/2023 14:00
Despacho
-
29/09/2023 12:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
29/09/2023 12:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/09/2023 18:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
22/09/2023 18:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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22/09/2023 17:07
Juntada de Petição
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21/09/2023 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/09/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/09/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/09/2023 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/09/2023 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2023 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 20:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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18/09/2023 20:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/09/2023 13:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
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01/09/2023 11:24
Sentença desconstituída - por unanimidade
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27/08/2023 17:36
Lavrada Certidão
-
11/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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01/08/2023 13:59
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 13:53
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
01/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>28/08/2023 13:00:00</b>
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01/08/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de agosto de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5004709-46.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 61) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE (OAB ES008752) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB MG111202) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
31/07/2023 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023
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31/07/2023 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/07/2023 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 61
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25/07/2023 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/07/2023 03:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/07/2023 19:38
Redistribuído por sorteio - (GAB32 para GAB30)
-
24/07/2023 18:13
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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24/07/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2023 14:46
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB32 -> SUB8TESP
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21/07/2023 10:10
Juntada de Petição - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (MG111202 - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA)
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21/07/2023 07:55
Juntada de Petição
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16/06/2023 15:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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16/06/2023 15:54
Juntada de Certidão
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14/06/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/06/2023 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/06/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/06/2023 18:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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01/06/2023 00:08
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB21 para GAB32) - processo: 50047146820224025006
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30/05/2023 15:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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30/05/2023 15:35
Despacho
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25/05/2023 12:32
Distribuído por prevenção - Número: 50047172320224025006/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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