19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
29/06/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
24/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:16

Decisão interlocutória
23/06/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
20/05/2025 15:42

Juntada de Petição
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
07/05/2025 16:23

Juntada de Petição
29/04/2025 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/04/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/04/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 10:35

Despacho
09/04/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 14:13

Juntado(a)
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
03/04/2025 13:00

Juntada de Petição
18/03/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/03/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
05/03/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 11:02

Despacho
26/02/2025 11:43

Juntada de Petição
24/02/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:54

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
12/02/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/02/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
05/02/2025 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/02/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
31/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2025 Prazo do edital: 04/02/2025 Prazo de citação/intimação: 11/02/2025
31/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2025 Prazo do edital: 04/02/2025 Prazo de citação/intimação: 11/02/2025
31/01/2025 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016464-39.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CASSIO NORAT PACE EDITAL Nº 510015316913 EDITAL DE INTIMAÇÃO PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 50164643920234025101, em que é autor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e réu: CASSIO NORAT PACE. É o presente Edital expedido para INTIMAR CASSIO NORAT PACE, CPF/CNPJ nº: *39.***.*87-18, sobre a indisponibilidade de ativo financeiro realizado pelo sistema SISBAJUD, na forma do art. 854, § 2º do CPC, no processo nº 50164643920234025101.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afixado na sede do presente Juízo que se situa no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av.

Rio Branco, nº 243, Anexo II, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30/01/2025.

Eu, SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES, o digitei, conferi e assinei, autorizado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019.
30/01/2025 16:56

Intimação por Edital
30/01/2025 16:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2025
30/01/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:03

Juntado(a)
15/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/11/2024 18:13

Juntado(a)
31/10/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/10/2024 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/10/2024 16:26

Juntada de peças digitalizadas
15/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
29/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
07/08/2024 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 17:51

Determinada a intimação
06/08/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
25/06/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
20/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2024 Prazo do edital: 24/06/2024 Prazo de citação/intimação: 05/08/2024
20/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2024 Prazo do edital: 24/06/2024 Prazo de citação/intimação: 05/08/2024
20/06/2024 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016464-39.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CASSIO NORAT PACE EDITAL Nº 510013497692 EDITAL DE INTIMAÇÃO PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 50164643920234025101, em que é autor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e réu: CASSIO NORAT PACE. É o presente Edital expedido para INTIMAR CASSIO NORAT PACE, CPF/CNPJ nº: *39.***.*87-18, da decisão do evento 53, abaixo transcrita: "DESPACHO/DECISÃO Em vista do requerimento para cumprimento de sentença, proceda-se a alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Após, intime-se o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC/15, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/15.

Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15).

Decorrido o prazo assinalado in albis, VENHAM-ME os autos conclusos." E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afixado na sede do presente Juízo que se situa no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av.

Rio Branco, nº 243, Anexo II, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18/06/2024.

Eu, SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES, o digitei, conferi e assinei, autorizado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019.
18/06/2024 12:47

Intimação por Edital
18/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2024
15/05/2024 15:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 15:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
15/05/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
07/05/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/05/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 15:51

Decisão interlocutória
06/05/2024 11:38

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 06:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
03/04/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/04/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 19:30

Decisão interlocutória
02/04/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2024 10:55

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2024
26/03/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/03/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/03/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
29/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/02/2024 Prazo do edital: 04/03/2024 Prazo de citação/intimação: 25/03/2024
29/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/02/2024 Prazo do edital: 04/03/2024 Prazo de citação/intimação: 25/03/2024
29/02/2024 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016464-39.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: CASSIO NORAT PACE EDITAL Nº 510012585951 EDITAL DE INTIMAÇÃO PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 50164643920234025101, em que é autor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e réu: CASSIO NORAT PACE. É o presente Edital expedido para INTIMAR CASSIO NORAT PACE, CPF/CNPJ nº: *39.***.*87-18, da Sentença do evento 32, abaixo transcrita: "SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de CASSIO NORAT PACE, com pedido de condenação do réu ao pagamento da quantia de R$ 58.307,07, devidamente atualizada e com todos os acréscimos legais e contratuais, além de juros de mora até a data do efetivo cumprimento, em razão do inadimplemento dos 0000000220966641, 0000000222572082, 0222001000265816, 0222195000265816 e 190222400000562502.

Com a inicial, vieram documentos, procuração e guia de recolhimento das custas (evento 1).

Certidão positiva de citação (evento 15).

Juntada de informações (evento 55) Decisão que: i. decretou a revelia de CASSIO NORAT PACE; e ii. determinou a intimação das partes para especificação de provas (evento 19).

A CEF requereu o julgamento antecipado da lide (evento 22).

DECIDO.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A obrigação alegada pela CEF originou-se dos contratos 0000000220966641, 0000000222572082, 0222001000265816, 0222195000265816 e 190222400000562502, relativos à contração de cartão de crédito, crédito rotativo – Crot, crédito direto caixa – CDC, no total de R$ 58.307,07.

De início, ressalto que o réu CASSIO NORAT PACE foi regularmente citado, todavia não apresentou resposta no prazo legal, do que daí advém o efeito material da revelia, isto é, a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos do art. 344 do CPC.

Além da presunção de veracidade dos fatos, certo é que, da análise dos documentos juntados aos autos com a inicial, restou plenamente comprovada a existência da dívida.

A CEF acostou à exordial as operações bancárias efetuadas pela parte ré, a seguir demonstradas: i. Relatório de evolução de cartão de crédito (Caixa Visa Platinum Crédito), período de 26.12.2022 a 07.02.2023, valor R$ 25.523,62 (evento 1, calc3); ii. Relatório de evolução de cartão de crédito (Caixa Elo Grafite Internacional), período de 26.12.2022 a 07.02.2023, valor R$ 8.484,89 (evento 1, calc4); iii. Demonstrativo de débito (Cheque Especial Caixa – Crot PF), posição 07.02.2023, valor R$ 1.382,52 (evento 1, calc5); iv. Ficha de Abertura e Autógrafos Pessoa Física – Individual (evento 1, out6); v. Extratos de Cartão de Crédito (evento 1, OUT7 e OUT8); vi. Sistema de Históricos de Extratos (evento 1, extr10); vii. Caixa Demonstrativo de Evolução Contratual (evento 1, plan11; viii. Contrato de Prestação de Serviços dos Cartões de Crédito da CAIXA – Pessoa Física (evento 1, contr12 e contr13).

Vale frisar que não há exigência de forma específica para os contratos dessa natureza, incidindo o princípio de liberdade das formas (art. 107, CC), o que implica a possibilidade de demonstração da existência do contrato por todos os meios possíveis, na forma do art. 212 e art. 227, parágrafo único, ambos do CC.

Outro, inclusive, não é o entendimento do TRF/2ª Região, no sentido de que “(a) cópia do instrumento contratual celebrado entre as partes não é elemento condicionante da ação ordinária de cobrança, bastando que se demonstre, para processo e julgamento da ação, a existência do débito por outros meios admitidos em direito” (Apelação Cível n.º 0169837-88.2017.4.02.5101, 7ª Turma Especializada, Rel.

Des.

Fed.

Sérgio Schwaitzer).

Assim, a pretensão autoral merece acolhida.

III.

DISPOSITIVO Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 58.307,07 (cinquenta e oito mil e trezentos e sete reais e sete centavos), em valores de 10.03.2023, devidamente atualizada e com todos os acréscimos legais e contratuais, além de juros de mora até a data do efetivo cumprimento.

CONDENO o réu ao pagamento das custas e de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% do valor atribuído a causa, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.

P.R.I." E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afixado na sede do presente Juízo que se situa no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av.

Rio Branco, nº 243, Anexo II, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27/02/2024.

Eu, SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES, o digitei, conferi e assinei, autorizado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019.
27/02/2024 13:10

Intimação por Edital
27/02/2024 13:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/02/2024
28/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/11/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/11/2023 15:04

Juntada de Petição
12/11/2023 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 12:00

Juntada de Petição
23/10/2023 17:58

Decisão interlocutória
23/10/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 17:36

Juntada de Petição
05/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/09/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/09/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2023 15:38

Julgado procedente o pedido
11/09/2023 17:26

Conclusos para julgamento
06/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/08/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
10/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/08/2023 Prazo do edital: 15/08/2023 Prazo de citação/intimação: 05/09/2023
10/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/08/2023 Prazo do edital: 15/08/2023 Prazo de citação/intimação: 05/09/2023
10/08/2023 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016464-39.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: CASSIO NORAT PACE EDITAL Nº 510011107046 EDITAL DE INTIMAÇÃO PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 50164643920234025101, em que é autor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e réu: CASSIO NORAT PACE. É o presente Edital expedido para INTIMAR CASSIO NORAT PACE, CPF nº *39.***.*87-18, da decisão do evento 19, abaixo transcrita: "EXTRAI-SE da certidão acostada no evento 15 que a parte ré, devidamente citada, não apresentou contestação (evento 17).

Assim, decreto a revelia de CASSIO NORAT PACE, nos termos do art. 344 do CPC/2015.

Ficando ciente que os prazos contra si fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, na forma do art. 346 do CPC, eis que não foi constituído patrono nos autos.Considerando-se que a lei processual faculta ao revel a possibilidade de intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, sendo-lhe lícita a produção de provas enquanto não preclusa esta fase processual (art. 346, parágrafo único c/c art. 349 do CPC), INTIMEM-SE as partes para especificar, justificadamente, as provas que desejam produzir, nos termos do art. 350 do CPC/15.

Prazo: 15 (quinze) dias, a contar da intimação eletrônica para o autor e publicação no órgão oficial, no caso do réu revel.

Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão, ABRINDO-SE vista à parte contrária nos termos do §1º do art. 437, do CPC.

Tudo feito, conclusos para decisão, caso haja requerimento de produção de provas, ou conclusos para sentença, em caso negativo (art. 355, I e II do CPC). À Secretaria para PUBLICAR esta decisão no DJE, por meio do sistema SIGA-DOC." E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afixado na sede do presente Juízo que se situa no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av.

Rio Branco, nº 243, Anexo II, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/08/2023.

Eu, SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES, o digitei, conferi e assinei, autorizado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019.
08/08/2023 15:24

Intimação por Edital
08/08/2023 15:24

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2023
04/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
31/07/2023 12:13

Juntada de Petição
13/07/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/07/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 18:22

Decisão interlocutória
07/07/2023 13:38

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/05/2023 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/05/2023 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
23/05/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/05/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 12:38

Determinada a intimação
20/05/2023 16:42

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
19/04/2023 13:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/04/2023 08:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
05/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/03/2023 08:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
14/03/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:00

Decisão interlocutória
10/03/2023 17:47

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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