TRF2 - 0027401-37.2016.4.02.5006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027401-37.2016.4.02.5006/ES EXEQUENTE: DORACY MENEGATTI LEMOS (Sucessão)ADVOGADO(A): ALINE SIMONELLI MOREIRA (OAB ES020548)ADVOGADO(A): LUCAS DIAS DE MELO ROCHA (OAB ES032279)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ADAUCY MENEGATTI LEMOS (Sucessor)ADVOGADO(A): LAURA ROSENBERG SCHNEIDER (OAB ES034312) DESPACHO/DECISÃO Considerando a concessão do efeito suspensivo deferido no Agravo de Instrumento nº 5009605-13.2025.4.02.0000, suspenda-se o presente feito até o julgamento definitivo do recurso, nos termos da decisão de evento 2, DESPADEC1.
Intimem-se. -
07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027401-37.2016.4.02.5006/ES EXEQUENTE: DORACY MENEGATTI LEMOS (Sucessão)ADVOGADO(A): ALINE SIMONELLI MOREIRA (OAB ES020548)ADVOGADO(A): LUCAS DIAS DE MELO ROCHA (OAB ES032279)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ADAUCY MENEGATTI LEMOS (Sucessor)ADVOGADO(A): LAURA ROSENBERG SCHNEIDER (OAB ES034312) DESPACHO/DECISÃO O INSS impugnou os requisitórios de evento 145, RPV1: "Conforme se verifica nos autos, foi deferida a habilitação dos sucessores do de cujus no curso do processo.
Ocorre que ao invés de ser expedido PRECATÓRIO relativo ao crédito total, houve indevido fracionamento da requisição, expedindo-se RPVs, uma para cada sucessor.
Isso não pode ser admitido, sob pena de violação do disposto nos parágrafos do art. 100 da CF/88, em especial o oitavo: (...)" Assiste razão ao INSS.
Em caso de sucessão do credor originário pelos herdeiros no curso do processo, em virtude de óbito, não se trata de litisconsórcio facultativo, mas de litisconsórcio necessário e unitário, de modo que não é possível o fracionamento da modalidade de requisição cabível diante do total do crédito devido ao credor originário.
Nesse sentido, já decidiu o STF: "EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.
DECISÃO FUNDAMENTADA: INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO INC.
IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
PAGAMENTO POR PRECATÓRIO. FRACIONAMENTO.
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV. HERDEIROS.
IMPOSSIBILIDADE.
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO E UNITÁRIO.
CRÉDITO ÚNICO: ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL.
VERBA HONORÁRIA MAJORADA EM 1% (§§ 2º, 3º E 11 DO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015), RESSALVADA EVENTUAL CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SE UNÂNIME A VOTAÇÃO.(RE 1417464 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 03-04-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 04-04-2023 PUBLIC 10-04-2023) " No presente caso, o valor a ser pago ao credor original seria de R$ 346.282,58 (trezentos e quarenta e seis mil duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), conforme cálculos juntados no evento 92, OUT2, o que enseja precatório.
Ante o exposto, acolho a impugnação do INSS. Quanto às alegações dos exequentes no evento 169, PET1, relacionadas à penhora no rosto dos autos em virtude de solicitação do Juízo da 3ª Vara Cível de Serra/ES, nada a prover, tendo em vista que argumentações a respeito do pagamento dos honorários advocatícios devem ser feitas perante o Juízo mencionado. Intimem-se.
Após, retifiquem-se as requisições de pagamento, adotando-se a modalidade precatório. Em seguida, vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. -
13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027401-37.2016.4.02.5006/ES EXEQUENTE: DORACY MENEGATTI LEMOS (Sucessão)ADVOGADO(A): ALINE SIMONELLI MOREIRA (OAB ES020548)ADVOGADO(A): LUCAS DIAS DE MELO ROCHA (OAB ES032279)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ADAUCY MENEGATTI LEMOS (Sucessor)ADVOGADO(A): LAURA ROSENBERG SCHNEIDER (OAB ES034312)INTERESSADO: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZIADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o ofício juntado no evento 152, OFICIO/C1, expedido pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Serra, defiro a penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 103.884,77 (cento e três mil oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos), em relação ao crédito da parte autora.
Assim, cadastrem-se os requisitórios com bloqueio. Sem prejuízo, expeça-se o requisitórios referente aos honorários sucumbenciais em nome do beneficiário NASCIMENTO FIOREZI ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n.° 05.***.***/0001-10, conforme determinado na decisão de evento 69, DESPADEC1.
Após, abra-se nova vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Intimem-se. -
06/10/2023 13:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01
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06/10/2023 13:54
Transitado em Julgado
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06/10/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72, 74, 76, 75, 77, 79, 78 e 80
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05/10/2023 09:34
Juntada de Petição
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05/10/2023 09:34
Juntada de Petição
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05/10/2023 09:34
Juntada de Petição
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05/10/2023 09:34
Juntada de Petição
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05/10/2023 09:34
Juntada de Petição
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05/10/2023 09:34
Juntada de Petição
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05/10/2023 09:34
Juntada de Petição
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05/10/2023 09:34
Juntada de Petição
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05/10/2023 09:34
Juntada de Petição
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80
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09/09/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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09/09/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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09/09/2023 00:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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09/09/2023 00:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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08/09/2023 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2023 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2023 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2023 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2023 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2023 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2023 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2023 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2023 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2023 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2023 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2023 19:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
25/08/2023 16:50
Juntado(a)
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25/08/2023 15:18
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
03/08/2023 16:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
26/07/2023 18:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>
-
25/07/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de agosto (segunda-feira) e 12h59 do dia 18 de agosto (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 0027401-37.2016.4.02.5006/ES (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: DAVID EDSON MENEGATTI LEMOS ADVOGADO(A): Aline Simonelli Moreira (OAB ES020548) ADVOGADO(A): ANNE LACERDA DE BRITO (OAB ES020556) ADVOGADO(A): LUCAS DIAS DE MELO ROCHA (OAB ES032279) APELANTE: LUIZ GUERINO MENEGATTI LEMOS ADVOGADO(A): Aline Simonelli Moreira (OAB ES020548) ADVOGADO(A): ANNE LACERDA DE BRITO (OAB ES020556) ADVOGADO(A): LUCAS DIAS DE MELO ROCHA (OAB ES032279) APELANTE: JOSE EMILIO MENEGATTI LEMOS ADVOGADO(A): Aline Simonelli Moreira (OAB ES020548) ADVOGADO(A): ANNE LACERDA DE BRITO (OAB ES020556) ADVOGADO(A): LUCAS DIAS DE MELO ROCHA (OAB ES032279) APELANTE: CARLOS MAGNO MENEGATTI LEMOS ADVOGADO(A): Aline Simonelli Moreira (OAB ES020548) ADVOGADO(A): ANNE LACERDA DE BRITO (OAB ES020556) ADVOGADO(A): LUCAS DIAS DE MELO ROCHA (OAB ES032279) APELANTE: SEBASTIAO EXPEDITO MENEGATTI LEMOS ADVOGADO(A): Aline Simonelli Moreira (OAB ES020548) ADVOGADO(A): ANNE LACERDA DE BRITO (OAB ES020556) ADVOGADO(A): LUCAS DIAS DE MELO ROCHA (OAB ES032279) APELANTE: ADAUCY MENEGATTI LEMOS ADVOGADO(A): Aline Simonelli Moreira (OAB ES020548) ADVOGADO(A): ANNE LACERDA DE BRITO (OAB ES020556) ADVOGADO(A): LUCAS DIAS DE MELO ROCHA (OAB ES032279) APELANTE: ADAUTO FERREIRA LEMOS FILHO ADVOGADO(A): Aline Simonelli Moreira (OAB ES020548) ADVOGADO(A): ANNE LACERDA DE BRITO (OAB ES020556) ADVOGADO(A): LUCAS DIAS DE MELO ROCHA (OAB ES032279) APELANTE: MARIA EMILIA MENEGATTI FERREIRA LEMOS DE MOURA ADVOGADO(A): Aline Simonelli Moreira (OAB ES020548) ADVOGADO(A): ANNE LACERDA DE BRITO (OAB ES020556) ADVOGADO(A): LUCAS DIAS DE MELO ROCHA (OAB ES032279) APELANTE: MOISES ELIAS MENEGATTI LEMOS ADVOGADO(A): Aline Simonelli Moreira (OAB ES020548) ADVOGADO(A): ANNE LACERDA DE BRITO (OAB ES020556) ADVOGADO(A): LUCAS DIAS DE MELO ROCHA (OAB ES032279) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/07/2023 17:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
24/07/2023 16:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
24/07/2023 16:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
24/07/2023 15:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
24/07/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
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24/07/2023 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/07/2023 12:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95
-
07/07/2023 13:55
Juntado(a)
-
03/07/2023 17:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/12/2022 15:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
14/12/2022 22:43
Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP
-
12/12/2022 05:36
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ
-
11/12/2022 14:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
11/12/2022 14:32
Despacho
-
16/05/2022 13:27
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
04/03/2022 14:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
04/03/2022 12:44
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
-
04/03/2022 12:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DORACY MENEGATTI LEMOS - EXCLUÍDA
-
08/02/2022 12:48
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
07/02/2022 20:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
07/02/2022 20:14
Despacho
-
07/02/2022 07:59
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
-
06/02/2022 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
23/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
13/01/2022 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2022 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
17/12/2021 15:47
Juntada de Petição - DORACY MENEGATTI LEMOS (ES020548 - Aline Simonelli Moreira)
-
10/12/2021 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
09/12/2021 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/12/2021 15:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
25/10/2021 13:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
25/10/2021 11:27
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
25/10/2021 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
18/10/2021 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
15/10/2021 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2021 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
08/10/2021 08:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
08/10/2021 08:01
Juntado(a)
-
08/10/2021 08:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/10/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
-
04/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
28/09/2020 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
25/09/2020 15:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
24/09/2020 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/09/2020 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/09/2020 20:21
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
-
23/09/2020 20:21
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
07/07/2020 15:22
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
-
07/07/2020 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
26/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
22/06/2020 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
17/06/2020 09:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
16/06/2020 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/06/2020 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/06/2020 12:21
Remessa Interna - NUCAJ -> SUB2TESP
-
05/05/2020 17:54
Remessa Interna - SUB2TESP -> NUCAJ
-
05/05/2020 17:51
Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP
-
01/10/2019 13:20
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
-
30/09/2019 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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06/09/2019 13:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
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04/09/2019 19:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
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04/09/2019 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
03/09/2019 19:01
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB05 -> SUB2TESP
-
03/09/2019 19:01
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
30/08/2019 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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