11/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 158
10/09/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
10/09/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
10/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 158
09/09/2025 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2025 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2025 21:14

Despacho
09/09/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
13/08/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
12/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
11/08/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
11/08/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
09/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 15:01

Decisão interlocutória
07/08/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
16/07/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
16/07/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
16/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006517-97.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMMIT GAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO (OAB MG074095)ADVOGADO(A): ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (OAB RJ133780)ADVOGADO(A): PAULA DA CUNHA WESTMANN (OAB SP228918)ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES (OAB MG155616)ADVOGADO(A): TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB RJ131803) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução em que o juízo fixou o valor devido em R$ 86.938,19, apurado em outubro de 2024, conforme cálculos apresentados pela UNIÃO (evento 87, CALC2), conforme decidido no evento 115, DESPADEC1.

Posteriormente, foi determinado que o montante devido seria acrescido de multa e honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC (evento 122, DESPADEC1).

O valor atualizado da execução foi calculado em R$ 113.621,26, conforme demonstrativo do evento 131.1.

O art. 523, §1º, do CPC estabelece que não efetuado o pagamento no prazo fixado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atualizado do débito, independentemente de intimação.

Considerando que o valor principal já foi devidamente apurado e que os acréscimos legais foram corretamente aplicados, é necessário intimar a executada para pagamento do montante total atualizado.

ISTO POSTO, determino a intimação da executada para que efetue o pagamento do valor de R$ 113.621,26 (cento e treze mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte e seis centavos), calculado conforme demonstrativo do evento 131.1, no prazo de 15 (quinze) dias.
15/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:32

Decisão interlocutória
14/07/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
04/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006517-97.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMMIT GAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO (OAB MG074095)ADVOGADO(A): ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (OAB RJ133780)ADVOGADO(A): PAULA DA CUNHA WESTMANN (OAB SP228918)ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES (OAB MG155616)ADVOGADO(A): TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB RJ131803) ATO ORDINATÓRIO (....) intime-se a exequente para que apresente planilha com indicação do montante devido acrescido de multa e honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Apresentada, intime-se COMMIT GAS S.A. para que efetue o depósito do valor devido em 15 dias. Depositado, intime-se a UNIÃO para que indique dados para conversão do montante em renda.
03/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
03/07/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
02/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
17/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
09/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006517-97.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMMIT GAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO (OAB MG074095)ADVOGADO(A): ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (OAB RJ133780)ADVOGADO(A): PAULA DA CUNHA WESTMANN (OAB SP228918)ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES (OAB MG155616)ADVOGADO(A): TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB RJ131803) DESPACHO/DECISÃO Ante os termos da decisão do evento evento 115, DESPADEC1, indefiro a nova remessa dos autos à contadoria judicial, conforme requerido pela parte executada na petição do evento 120, PET1.

Certificada a preclusão da decisão proferida no evento 115, DESPADEC1, intime-se a exequente para que apresente planilha com indicação do montante devido acrescido de multa e honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Apresentada, intime-se COMMIT GAS S.A. para que efetue o depósito do valor devido em 15 dias. Depositado, intime-se a UNIÃO para que indique dados para conversão do montante em renda.
06/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:01

Decisão interlocutória
06/06/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
25/05/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
12/05/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 09:59

Decisão interlocutória
10/05/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 14:21

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06
01/04/2025 09:25

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT
01/04/2025 09:25

Despacho
31/03/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
24/01/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:23

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06
08/01/2025 18:24

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT
08/01/2025 18:24

Decisão interlocutória
01/01/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
24/12/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/12/2024 16:03

Juntada de Petição
06/12/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:15

Decisão interlocutória
12/11/2024 09:20

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 09:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
30/10/2024 19:38

Juntada de Petição
29/10/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
14/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:41

Decisão interlocutória
11/10/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 13:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50065179720194025101/TRF2
03/11/2020 19:28

Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
03/11/2020 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/10/2020 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 21:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
19/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
19/10/2020 10:24

Juntada de Petição
15/10/2020 03:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
09/10/2020 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2020 17:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 17:30

Juntada de Petição
05/10/2020 12:27

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50017482320194020000/TRF2
20/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
11/09/2020 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/09/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
10/09/2020 22:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2020 22:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2020 22:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
03/09/2020 17:11

Autos com Juiz para Sentença
01/09/2020 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
20/08/2020 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2020 09:30

Despacho
18/08/2020 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/08/2020 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/08/2020 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
17/08/2020 14:56

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50017482320194020000/TRF2
11/08/2020 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/08/2020 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
10/08/2020 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2020 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2020 13:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
29/06/2020 23:12

Juntada de Petição
29/06/2020 23:12

Juntada de Petição
29/06/2020 23:12

Juntada de Petição
29/06/2020 23:12

Juntada de Petição
29/06/2020 23:12

Juntada de Petição
29/06/2020 23:12

Juntada de Petição
29/06/2020 23:11

Juntada de Petição
29/06/2020 23:11

Juntada de Petição
29/06/2020 23:11

Juntada de Petição
29/06/2020 23:11

Juntada de Petição
29/06/2020 23:11

Juntada de Petição
29/06/2020 23:10

Juntada de Petição
01/04/2020 12:09

Juntada de Petição
01/04/2020 11:55

Juntada de Petição
27/02/2020 20:29

Juntada de Petição
14/06/2019 15:28

Autos com Juiz para Sentença
08/06/2019 14:28

Despacho/Decisão - de Expediente
03/06/2019 12:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/06/2019 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
16/05/2019 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2019 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/05/2019 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
30/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
20/04/2019 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/04/2019 12:39

Despacho/Decisão - de Expediente
15/04/2019 21:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/04/2019 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/04/2019 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
29/03/2019 17:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50017482320194020000/TRF
25/03/2019 16:03

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50017482320194020000/TRF
17/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
07/03/2019 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 14
07/03/2019 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
07/03/2019 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2019 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2019 13:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/03/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7
26/02/2019 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/02/2019 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/02/2019 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
23/02/2019 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2019 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2019 16:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2019 16:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/02/2019 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/02/2019 13:25

Juntada de Certidão
07/02/2019 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00