TRF2 - 5100080-48.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

Polo Passivo

Partes

LUCAS DE OLIVEIRA POLETO

CPF *52.***.*97-12

Advogados

LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER

OAB: 148586/RJ

CPF *21.***.*48-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 14:30

    Juntada de Petição

  • 22/11/2024 13:33

    Juntada de Petição

  • 09/09/2024 16:10

    Juntada de Petição

  • 30/04/2024 15:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 05/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 25/03/2024 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 21/03/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2024 19:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/03/2024 19:01

    Despacho

  • 20/03/2024 16:26

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 20/03/2024 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 04/03/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 04/03/2024 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 04/03/2024 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 01/03/2024 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 29/02/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 12:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 29/02/2024 12:01

    Recurso Especial sobrestado

  • 16/02/2024 11:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/02/2024 11:51

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 12:09

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 06/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 28/11/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 28/11/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 21/11/2023 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 20/11/2023 21:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/11/2023 21:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/11/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 07/11/2023 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 07/11/2023 11:01

    Juntada de Petição

  • 20/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 06/10/2023 22:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 27/09/2023 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 22/09/2023 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 21/09/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 12:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 20/09/2023 17:50

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

  • 06/09/2023 13:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/08/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00:00</b>

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 24 de AGOSTO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 30 de agosto (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5100080-48.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: LUCAS DE OLIVEIRA POLETO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB RJ148586) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 03/08/2023 12:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

  • 02/08/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 02/08/2023 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102

  • 19/06/2023 14:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 16/08/2022 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 15/08/2022 16:47

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 05/08/2022 11:54

    Juntada de Petição

  • 26/05/2022 11:34

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

  • 26/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 24/05/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 17/05/2022 15:13

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 17/05/2022 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 17/05/2022 04:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 11/05/2022 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 10/05/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 15:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 10/05/2022 14:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 06/05/2022 15:56:40)

  • 10/05/2022 14:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 06/05/2022 15:56:40)

  • 09/05/2022 00:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/05/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2022 15:56

    Determinada a intimação

  • 05/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 26/04/2022 11:45

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

  • 25/04/2022 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 18/04/2022 15:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 15/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 07/04/2022 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 07/04/2022 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 06/04/2022 12:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 06/04/2022 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 06/04/2022 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 05/04/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 16:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 05/04/2022 16:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/12/2021 12:20

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

  • 10/12/2021 16:39

    Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 09/11/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021<br>Data da sessão: <b>25/11/2021 13:00:00</b>

  • 08/11/2021 21:44

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 22:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 05/11/2021 22:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>25/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 36

  • 03/11/2021 19:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 04/08/2021 17:45

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

  • 04/08/2021 14:11

    Juntada de Petição

  • 22/03/2021 15:48

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP

  • 22/03/2021 14:42

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23

  • 22/03/2021 13:51

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

  • 16/03/2021 16:35

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23

  • 05/03/2021 18:02

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 29/01/2021 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/01/2021<br>Data da sessão: <b>23/02/2021 13:00:00</b>

  • 26/01/2021 11:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/01/2021 11:56

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 145

  • 18/01/2021 18:36

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 02/12/2020 16:15

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22

  • 01/12/2020 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 20/10/2020 20:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

  • 20/10/2020 11:37

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 16/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 06/10/2020 12:15

    Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP

  • 06/10/2020 12:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 06/10/2020 09:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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