TRF2 - 5006742-55.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ: 28.521.748/0001-59

CLAYTON LIRIO ROSA DA SILVA

CPF *67.***.*44-10

Advogados

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF *99.***.*72-91

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB: 138106/RJ

CPF *85.***.*85-43

MICHELL NUNES MIDLEJ MARON

CPF *85.***.*44-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 13:07

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 13:05

    Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023

  • 09/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 34

  • 27/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 34

  • 13/09/2023 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 12/09/2023 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 16:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 12/09/2023 16:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 15:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/09/2023 23:42

    Lavrada Certidão

  • 08/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2023<br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:00:00</b>

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de setembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5006742-55.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO AGRAVADO: CLAYTON LIRIO ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): MICHELL NUNES MIDLEJ MARON AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 07/08/2023 18:09

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 17:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2023

  • 07/08/2023 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/08/2023 17:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27

  • 04/08/2023 13:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 14/07/2023 16:50

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16

  • 14/07/2023 16:50

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 14/07/2023 16:37

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 12/06/2023 17:21

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 12/06/2023 17:20

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 12/06/2023 17:12

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 01/06/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/06/2023 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/05/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/05/2023 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/05/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/05/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/05/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2023 17:31

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 25/05/2023 16:58

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 18/05/2023 10:44

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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