05/09/2025 18:48

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:55

Despacho
17/06/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
16/06/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
27/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5070644-10.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EDUARDO COSTA ALVESADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) DESPACHO/DECISÃO evento 93, DOC1 - A UNIÃO requer a intimação da parte autora/sucumbente para que pague o valor de R$ 11.726,85 (onze mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), conforme cálculos abaixo, devidos à União a título de honorários advocatícios.

Decido. 1. À Secretaria para proceder à alteração da classe processual (Cumprimento de Sentença) e das partes (Exequente/Executado). 2.

Intime-se a parte executada, para que efetue o pagamento da importância devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de efetivação de penhora (art. 523 e seguintes do CPC), ciente do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento, para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525). Na mesma ocasião, intime-se a parte executada de que, escoado o prazo sem pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa e de cometerem ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, CPC), deve indicar ao juízo quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, assim como quais bens são impenhoráveis, na forma do art. 833, CPC. 3.

Comprovado o pagamento do débito, dê-se vista ao credor para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.1.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o disposto no art. 525, § 6º, do CPC.

Após, venham conclusos. 4. Não havendo pagamento no prazo legal, defiro a pesquisa no SISBAJUD para verificação da existência de contas e ou aplicações financeiras em nome da parte executada, bem como o bloqueio do saldo existente até o limite do valor executado nestes autos (art. 835, § 1º, do CPC), incluindo a multa de 10% e os honorários de 10% previstos no § 1º do art. 523, do CPC, desbloqueando-se a quantia que supere o valor exequendo.

Em atenção ao princípio da economia processual, desde já DETERMINO o desbloqueio de valores inferiores a R$ 300,00 (trezentos reais), que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária. Deverá ser mantido o bloqueio de valores, mesmo que inferiores a esse patamar, caso o valor atingido represente 10% (dez por cento) ou mais do débito. 5.

Caso a tentativa de penhora online seja positiva, intime-se o executado para ciência e manifestação quanto ao bloqueio efetuado, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.1 Ocorrendo a concordância do executado ou decorrido em branco o prazo do item anterior, transfira-se o numerário bloqueado para uma conta à disposição do juízo. 6.

Sendo frustrada a tentativa de penhora on-line, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens e requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. Após, venham conclusos.
26/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:53

Determinada a intimação
26/05/2025 12:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/05/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/04/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/04/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
24/04/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:47

Determinada a intimação
23/03/2025 04:49

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 14:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50706441020204025101/TRF2
14/02/2023 12:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50140479520204020000/TRF2
12/12/2022 17:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50140479520204020000/TRF2
29/08/2022 15:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140479520204020000/TRF2
11/05/2022 14:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140479520204020000/TRF2
11/05/2022 14:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140479520204020000/TRF2
06/12/2021 12:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140479520204020000/TRF2
02/09/2021 15:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50140479520204020000/TRF2
23/07/2021 20:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
22/07/2021 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/07/2021 12:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140479520204020000/TRF2
24/06/2021 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/06/2021 19:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50140479520204020000/TRF2
14/06/2021 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 11:34

Determinada a intimação
12/06/2021 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
31/05/2021 17:15

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2021 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
07/05/2021 07:46

Juntada de Petição
03/05/2021 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2021 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2021 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2021 18:09

Conclusos para julgamento
29/04/2021 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/04/2021 12:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
06/04/2021 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/04/2021 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/03/2021 22:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para julgamento - 29/03/2021 22:51:23)
27/03/2021 14:00

Juntada de Petição
26/03/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2021 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2021 18:44

Conclusos para julgamento
26/03/2021 18:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 01/03/2021 22:14:09)
20/03/2021 03:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/03/2021 19:50

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50140479520204020000/TRF2
03/03/2021 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/03/2021 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/02/2021 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
25/02/2021 18:12

Juntada de Petição
25/02/2021 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/02/2021 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/02/2021 14:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
25/02/2021 14:44

Autos com Juiz para Sentença
25/02/2021 14:44

Despacho
05/02/2021 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/02/2021 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/02/2021 06:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
03/02/2021 14:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
02/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
24/01/2021 08:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
24/01/2021 08:01

Juntada de Petição
23/01/2021 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2021 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2021 10:49

Determinada a intimação
18/12/2020 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/12/2020 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/11/2020 16:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140479520204020000/TRF2
02/11/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
29/10/2020 12:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
29/10/2020 06:32

Juntada de Petição
27/10/2020 13:37

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140479520204020000/TRF2
26/10/2020 15:53

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50140479520204020000/TRF2
23/10/2020 19:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2020 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2020 19:00

Não Concedida a tutela provisória
13/10/2020 17:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Juntada de certidão - 13/10/2020 14:00:09)
13/10/2020 17:43

Juntada de Certidão
13/10/2020 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/10/2020 13:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Juntada de certidão - 13/10/2020 13:31:50)
09/10/2020 17:26

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO15S para RJRIO30S) - processo: 50679385420204025101
09/10/2020 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/10/2020 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
09/10/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2020 16:08

Declarada incompetência
09/10/2020 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/10/2020 14:36

Juntada - Peças Digitalizadas
09/10/2020 14:17

Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção
08/10/2020 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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