TRF2 - 5071388-97.2023.4.02.5101

1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

CARLOS CESAR LAGO ROSA

CPF *07.***.*63-76

Advogados

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF *89.***.*42-69

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI

CPF *05.***.*62-67

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA

CPF *15.***.*49-08

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF *82.***.*95-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 18:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/06/2025 18:13

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2025 17:25

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 26/06/2025 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 25/06/2025 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/06/2025 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 11:31

    Transitado em Julgado

  • 25/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 17/06/2025 21:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 30/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 23/05/2025 13:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/05/2025 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 21/05/2025 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 20/05/2025 13:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/05/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/05/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/05/2025 13:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/05/2025 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 12:01

    Juntada de Petição

  • 08/05/2025 12:29

    Juntado(a)

  • 06/05/2025 12:23

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2025 11:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2025 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 09/03/2025 23:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 26/02/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 26/02/2025 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 18/02/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/02/2025 12:30

    Expedição de ofício

  • 02/02/2025 08:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 02/02/2025 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 27/01/2025 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 27/01/2025 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 27/01/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 15:28

    Determinada a intimação

  • 27/01/2025 15:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2025 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 27/01/2025 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 23/01/2025 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 23/01/2025 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 22/01/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 16:07

    Determinada a intimação

  • 22/01/2025 13:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/01/2025 12:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/10/2024 15:42

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/09/2024 21:14

    Juntada de Petição

  • 02/07/2024 17:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 20/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 27/05/2024 20:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 14/05/2024 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 30/04/2024 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 30/04/2024 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 26/04/2024 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/04/2024 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/04/2024 17:40

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2024 13:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 26/04/2024 13:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 26/04/2024 12:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 25/04/2024 11:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 19/04/2024 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2024 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

  • 08/04/2024 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 04/04/2024 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

  • 03/04/2024 11:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

  • 03/04/2024 11:40

    Juntada de Petição

  • 02/04/2024 15:01

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 02/04/2024 15:01

    Expedição de Mandado - RJBPISECMA

  • 02/04/2024 15:01

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 02/04/2024 15:01

    Expedição de Mandado - RJBPISECMA

  • 22/03/2024 15:42

    Juntado(a)

  • 05/03/2024 12:06

    Juntado(a)

  • 01/03/2024 16:12

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2024 09:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 25/01/2024 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 21/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 11/01/2024 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2024 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2024 12:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/01/2024 10:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 23/11/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/11/2023 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 22/11/2023 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/11/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:02

    Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: Profissional

  • 25/10/2023 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/10/2023 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 08:33

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 07/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 30/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 16/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023

  • 16/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023

  • 16/08/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071388-97.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CARLOS CESAR LAGO ROSA EDITAL Nº 510011153258 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) CARLOS CESAR LAGO ROSA, CPF: *07.***.*63-76, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50713889720234025101,  promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT para cobrança da quantia de R$ 8.325,00 (oito mil e trezentos e vinte e cinco reais), atualizada até (28/06/2023 05:38:54), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/6323-98, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15/08/2023.

    Eu, JOSE CARLOS GARCIA BUENO JUNIOR, Servidor Secretaria, o digitei.

    E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.

    Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal.    

  • 15/08/2023 14:03

    Intimado em Secretaria

  • 15/08/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2023

  • 15/08/2023 13:56

    Expedição de Edital

  • 07/08/2023 14:38

    Determinada a citação

  • 07/08/2023 13:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2023 12:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 26/07/2023 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 14/07/2023 17:59

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 04/07/2023 21:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/07/2023 21:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 30/06/2023 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/06/2023 13:48

    Determinada a citação

  • 28/06/2023 15:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2023 05:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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