03/02/2025 15:51

Baixa Definitiva
03/02/2025 15:45

Despacho
03/02/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 12:46

Juntado(a)
03/02/2025 12:24

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
23/01/2025 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239 e 240
04/12/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
23/11/2024 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240 e 241
28/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 14:25

Julgado improcedente o pedido
24/05/2024 14:45

Conclusos para julgamento
25/04/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
25/04/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
15/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:18

Determinada a intimação
15/04/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 223
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 223
12/03/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
12/03/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
06/03/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
06/03/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
05/03/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:47

Determinada a intimação
25/01/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
24/11/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
16/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
14/11/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
28/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
13/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
29/08/2023 12:53

Juntada de Petição
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
18/08/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
18/08/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
14/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2023 Prazo do edital: 27/09/2023 Prazo de citação/intimação: 13/11/2023
14/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2023 Prazo do edital: 27/09/2023 Prazo de citação/intimação: 13/11/2023
14/08/2023 00:00

Edital

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5000141-44.2019.4.02.5118/RJ AUTOR: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS EDITAL Nº 510011127472 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara a Ação AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, Processo nº 5000141-44.2019.4.02.5118, em que é Autor(a) MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO e UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e Ré(us) ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS.

E, constando dos autos que ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS, CPF: *82.***.*64-91, encontra-se em local incerto e não sabido, tendo em vista as tentativas de citação pessoal da(o) ré(u) realizadas pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias (art. 256, §3°, do CPC/2015), C I T A - A(O) para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17 § 7º da Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela n.º 14.230/2021, a contar do término do prazo do Edital (art. 231, IV do CPC/2015), presumir-se-ão aceitos os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 344, do CPC/2015, nomeando-se curador especial nos termos do art. 257, IV, do CPC/2015.

Ficando ciente de que este Juízo funciona na Rua Ailton da Costa nº 115 – 8º Andar – Jardim 25 de Agosto – Duque de Caxias/RJ, no horário de 12 às 17 horas.

E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.

A parte ré poderá ter ACESSO INTEGRAL AOS AUTOS DO PROCESSO acessando o sítio eletrônico https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica e informando o número do processo (5000141-44.2019.4.02.5118) e a chave do processo (535819687419).

Expedido por ordem do MM Juízo Federal desta 2ª Vara Federal de Duque de Caxias, em conformidade com o evento retro, em 10/08/2023.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular
10/08/2023 13:46

Intimação por Edital
10/08/2023 13:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2023
10/08/2023 13:39

Expedição de Edital
10/08/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 12:58

Decisão interlocutória
08/08/2023 14:38

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
06/06/2023 13:04

Juntada de Petição
02/06/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
02/06/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
29/05/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 15:52

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:33

Juntado(a)
25/05/2023 12:31

Juntado(a)
24/05/2023 20:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 185
18/04/2023 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185
18/04/2023 17:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
17/04/2023 18:58

Juntado(a)
11/04/2023 17:07

Decisão interlocutória
20/03/2023 17:29

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
24/01/2023 12:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 174
18/01/2023 16:46

Juntada de Petição
10/01/2023 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
21/12/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
21/12/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
19/12/2022 15:25

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
19/12/2022 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 10:27

Determinada a citação
14/10/2022 15:55

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
25/07/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
25/07/2022 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
20/07/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 11:23

Determinada a intimação
26/05/2022 14:10

Juntado(a)
20/05/2022 14:08

Juntada de Certidão
09/05/2022 13:42

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
23/03/2022 12:58

Juntada de Petição
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
22/02/2022 21:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 145
21/02/2022 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
21/02/2022 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
18/02/2022 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
18/02/2022 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
16/02/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 16:39

Decisão interlocutória
16/02/2022 15:45

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2022 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
07/02/2022 19:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/01/2022 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142
14/12/2021 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142
10/12/2021 15:10

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
07/12/2021 11:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139
24/11/2021 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139
22/11/2021 12:49

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/11/2021 14:23

Juntada de Certidão
10/11/2021 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134
28/10/2021 13:18

Juntado(a)
19/10/2021 20:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
15/10/2021 16:32

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/10/2021 20:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131
09/09/2021 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
08/09/2021 18:28

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
08/09/2021 12:51

Juntado(a)
01/09/2021 14:41

Despacho
20/08/2021 11:04

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
16/07/2021 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
16/07/2021 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
07/07/2021 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 18:56

Determinada a intimação
26/05/2021 13:08

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2021 18:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116
20/05/2021 19:00

Juntada de Certidão
06/04/2021 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
06/04/2021 13:03

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
22/03/2021 13:49

Juntada de peças digitalizadas
09/03/2021 14:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/03/2021 18:44

Juntada de Certidão
05/03/2021 18:37

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2021 17:56

Expedição de ofício
05/03/2021 14:59

Decisão interlocutória
27/01/2021 12:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/01/2021 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
05/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103
30/11/2020 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
30/11/2020 08:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104
25/11/2020 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2020 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2020 14:53

Determinada a intimação
24/11/2020 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2020 04:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 94
25/10/2020 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
25/10/2020 00:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
24/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
20/10/2020 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
20/10/2020 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
20/10/2020 17:39

Intimação em Secretaria
20/10/2020 17:39

Juntada de Certidão
20/10/2020 17:29

Juntada - Peças Digitalizadas
20/10/2020 10:28

Expedição de ofício
14/10/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2020 15:45

Despacho
08/09/2020 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2020 05:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
08/08/2020 11:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
01/07/2020 06:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
23/06/2020 16:39

Intimação em Secretaria
23/06/2020 15:30

Juntada de Certidão
23/06/2020 15:25

Juntada - Peças Digitalizadas
19/06/2020 14:27

Expedição de ofício
16/06/2020 12:23

Juntado(a)
16/06/2020 11:38

Despacho/Decisão - Interlocutória
16/06/2020 03:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
22/05/2020 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
20/05/2020 11:13

Juntada de Certidão
20/05/2020 10:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/05/2020 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 19:39

Juntada - Peças Digitalizadas
07/05/2020 19:36

Juntada de Certidão
07/05/2020 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
24/04/2020 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
30/03/2020 12:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
27/03/2020 10:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
04/03/2020 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
04/03/2020 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
27/02/2020 14:23

Juntada de Petição
22/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50
17/02/2020 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/02/2020 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
14/02/2020 15:54

Juntada de Certidão
14/02/2020 15:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/02/2020 15:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/02/2020 15:30

Expedição de ofício
14/02/2020 15:20

Juntado(a)
12/02/2020 17:03

Juntado(a)
12/02/2020 15:56

Juntado(a)
12/02/2020 15:51

Juntado(a)
12/02/2020 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2020 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2020 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2020 13:54

Despacho/Decisão - Interlocutória
07/01/2020 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/12/2019 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
11/12/2019 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2019 13:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/11/2019 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/10/2019 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
29/10/2019 13:33

Juntada de Petição
11/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
01/10/2019 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2019 13:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/09/2019 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2019 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/09/2019 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
10/09/2019 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2019 17:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação
31/07/2019 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/07/2019 15:35

Juntada de Petição
30/07/2019 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
19/07/2019 17:29

Juntada de Petição
12/07/2019 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
05/07/2019 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2019 15:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/05/2019 16:22

Juntada de Certidão
21/05/2019 15:30

Juntada de Petição
16/05/2019 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/04/2019 17:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - EXCLUÍDA
25/04/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
11/04/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
09/04/2019 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
03/04/2019 13:16

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
02/04/2019 18:33

Despacho/Decisão - de Expediente
26/03/2019 15:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
19/03/2019 17:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
19/03/2019 09:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
12/03/2019 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
12/03/2019 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
04/03/2019 10:52

Juntada de Petição
28/02/2019 18:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
28/02/2019 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
28/02/2019 13:49

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
28/02/2019 13:49

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
28/02/2019 13:49

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/02/2019 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/02/2019 14:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação
31/01/2019 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/01/2019 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2019

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00