TRF2 - 0016710-77.2010.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 10:48
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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05/08/2025 10:48
Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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15/05/2025 18:49
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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30/01/2025 19:30
Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
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18/01/2025 10:56
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
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02/08/2024 11:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0016710772010402510120240802112436
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01/08/2024 15:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/08/2024 15:05
Despacho
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31/07/2024 18:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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09/07/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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08/07/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/07/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
27/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
13/06/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
13/06/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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05/06/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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04/06/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 16:20
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
04/06/2024 16:20
Recurso Especial não admitido
-
03/06/2024 18:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/05/2024 17:49
Juntada de Certidão
-
26/05/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
13/05/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 17:38
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
10/05/2024 17:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/05/2024 18:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/05/2024 14:41
Juntada de Certidão
-
27/04/2024 09:09
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
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22/04/2024 07:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
22/04/2024 07:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
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19/04/2024 21:22
Juntada de Petição
-
02/04/2024 17:48
Juntada de Petição
-
27/03/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/03/2024 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/03/2024 07:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
25/03/2024 18:43
Juntada de Petição
-
19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
11/03/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
11/03/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
07/03/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
26/02/2024 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
23/02/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2024 13:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
23/02/2024 13:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/02/2024 22:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/12/2023 13:09
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 12:37
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
19/12/2023 12:03
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
19/12/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/02/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0016710-77.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: LUIZ PINHEIRO LOURENCO (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO BARCELLOS DE SOUZA (OAB RJ197265) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARIA CELIA MOURA LOURENCO (Inventariante) (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
18/12/2023 14:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023
-
18/12/2023 13:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023
-
18/12/2023 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
18/12/2023 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 78
-
21/11/2023 07:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
19/11/2023 21:09
Juntada de Petição
-
18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
11/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
09/11/2023 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/11/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/11/2023 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
18/10/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
18/10/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2023 23:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
17/10/2023 23:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/10/2023 17:22
Sentença confirmada - por unanimidade
-
20/09/2023 18:15
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 16:08
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
-
18/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 03 de outubro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 0016710-77.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: LUIZ PINHEIRO LOURENCO (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO BARCELLOS DE SOUZA (OAB RJ197265) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARIA CELIA MOURA LOURENCO (Inventariante) (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
15/09/2023 14:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
-
15/09/2023 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/09/2023 14:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
12/09/2023 11:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
12/09/2023 11:29
Retirado de pauta
-
12/09/2023 10:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Retirado de pauta - 30/08/2023 12:58:10)
-
30/08/2023 13:47
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 13:37
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 12:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
14/08/2023 12:19
Juntada de Petição
-
14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00:00</b>
-
14/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0016710-77.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: LUIZ PINHEIRO LOURENCO (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO BARCELLOS DE SOUZA (OAB RJ197265) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARIA CELIA MOURA LOURENCO (Inventariante) (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
10/08/2023 16:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
-
10/08/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/08/2023 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 114
-
12/05/2023 17:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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12/05/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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12/05/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
08/05/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/05/2023 16:24
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
08/05/2023 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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