TRF2 - 0050917-24.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 14:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12
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31/10/2023 14:58
Transitado em Julgado - Data: 31/10/2023
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31/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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28/09/2023 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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06/09/2023 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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06/09/2023 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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05/09/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2023 16:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
05/09/2023 16:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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02/09/2023 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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25/08/2023 15:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/08/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/08/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/08/2023 13:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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16/08/2023 13:47
Indeferido o pedido
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16/08/2023 11:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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16/08/2023 11:46
Juntada de Certidão
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16/08/2023 09:06
Juntada de Petição
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26/07/2023 19:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>
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25/07/2023 20:08
Juntado(a)
-
25/07/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de agosto (segunda-feira) e 12h59 do dia 18 de agosto (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 0050917-24.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 448) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ANNELISIE MARIA DE SOUZA BEZERRA MELO ADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA (OAB RJ207010) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/07/2023 17:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
24/07/2023 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
24/07/2023 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/07/2023 12:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 448
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20/07/2023 19:53
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
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20/07/2023 17:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/11/2021 18:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
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05/11/2021 18:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARILDA DE SOUZA BEZERRA - EXCLUÍDA
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05/11/2021 18:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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05/11/2021 18:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANNELISIE MARIA DE SOUZA BEZERRA MELO - EXCLUÍDA
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03/11/2021 12:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
15/10/2021 16:08
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 60 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 14/10/2021 11:36:34
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15/10/2021 16:05
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB05
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14/10/2021 11:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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01/07/2021 16:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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01/07/2021 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
17/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/06/2021 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
07/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/05/2021 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
07/05/2021 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/04/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/04/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2021 15:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/04/2021 15:28:19)
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27/04/2021 15:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/04/2021 15:28:20)
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27/04/2021 14:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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27/04/2021 14:43
Determinada a intimação
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14/04/2021 14:47
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
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07/04/2021 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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04/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/03/2021 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2021 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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20/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/03/2021 15:30
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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10/03/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2021 18:25
Retirado de pauta
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09/03/2021 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
09/03/2021 16:28
Determinada a intimação
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04/03/2021 16:55
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
-
12/02/2021 14:59
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2021
-
05/02/2021 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/02/2021 18:37
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 209
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29/01/2021 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
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17/12/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
-
11/12/2020 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/11/2020 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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12/11/2020 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/11/2020 18:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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11/11/2020 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/11/2020 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/11/2020 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/11/2020 14:37
Remessa Interna com Acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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09/11/2020 14:37
Juntada - Julgamento
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30/09/2020 19:22
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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09/06/2020 18:13
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2020
-
09/06/2020 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/06/2020 12:26
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 148
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19/05/2020 15:51
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
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19/05/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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23/04/2020 13:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 (Art. 5º)
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26/03/2020 19:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
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16/03/2020 19:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
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15/03/2020 23:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
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08/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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29/01/2020 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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28/01/2020 15:09
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB05 -> SUB2TESP
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28/01/2020 15:09
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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27/11/2019 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2019
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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