TRF2 - 5030999-75.2020.4.02.5101
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 11:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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05/11/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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24/10/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 18:40
Decisão interlocutória
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23/10/2024 10:50
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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11/10/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 14:27
Juntada de Certidão
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24/09/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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13/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/09/2024
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27/06/2024 15:23
Intimação por Edital
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27/06/2024 15:20
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024
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25/06/2024 23:00
Expedição de Edital - intimação
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24/06/2024 16:26
Expedição de Termo/auto de Penhora
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24/06/2024 16:20
Juntado(a)
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11/06/2024 14:33
Decisão interlocutória
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10/06/2024 18:41
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2024 20:58
Juntado(a)
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03/06/2024 16:35
Juntado(a)
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12/03/2024 20:49
Decisão interlocutória
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12/03/2024 17:05
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2024 10:52
Juntada de Petição
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22/02/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/01/2024 19:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/01/2024 19:57
Determinada a intimação
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13/11/2023 19:42
Conclusos para decisão/despacho
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09/11/2023 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/10/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 17:29
Juntada de Certidão
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14/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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06/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2023
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22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2023
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22/08/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030999-75.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ EXECUTADO: P P E CONSTRUCAO CIVIL - EIRELI EDITAL Nº 510011180344 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50309997520204025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 341863652820 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50309997520204025101, promovida por CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ em face de PPE CONSTRUCAO CIVIL - EIRELI, CNPJ: 08.***.***/0001-85, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 00096/2020, natureza: CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - DÍVIDA ATIVA, e que, por encontrar-se a parte executada PPE CONSTRUCAO CIVIL - EIRELI, CNPJ: 08.***.***/0001-85, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 6.462,08 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.
E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17/08/2023.
Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. -
18/08/2023 13:40
Intimação por Edital
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18/08/2023 13:39
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2023
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18/08/2023 11:36
Expedição de Edital - citação
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17/08/2023 12:33
Determinada a citação
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16/08/2023 09:23
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2023 09:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/08/2023 14:16
Juntada de Petição
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24/08/2021 02:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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06/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/07/2021 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2021 21:55
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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27/07/2021 14:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
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21/07/2021 00:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
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04/07/2021 12:57
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 33
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30/06/2021 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
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28/06/2021 10:33
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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22/06/2021 02:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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21/06/2021 12:20
Juntada de Petição
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05/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2021 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/05/2021 11:41
Despacho
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25/05/2021 20:19
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2021 10:53
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50309997520204025101
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21/09/2020 10:49
Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2
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17/09/2020 04:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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29/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
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19/08/2020 10:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2020 10:39
Recebido o recurso de Apelação
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18/08/2020 13:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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18/08/2020 13:38
Juntada de Certidão
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18/08/2020 13:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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18/08/2020 13:29
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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18/08/2020 13:29
Juntada de Certidão
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17/08/2020 14:54
Juntada de Petição
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16/08/2020 02:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 64,44 em 15/08/2020 Número de referência: 710388
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06/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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26/06/2020 13:58
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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26/06/2020 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2020 11:35
Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
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23/06/2020 19:42
Autos com Juiz para Sentença
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23/06/2020 19:41
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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22/06/2020 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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01/06/2020 21:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/06/2020 21:54
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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29/05/2020 09:52
Sentença sem Resolução de Mérito
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27/05/2020 09:38
Autos com Juiz para Sentença
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26/05/2020 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2020
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
APELAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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