TRF2 - 5030999-75.2020.4.02.5101
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 11:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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05/11/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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24/10/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 18:40
Decisão interlocutória
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23/10/2024 10:50
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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11/10/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 14:27
Juntada de Certidão
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24/09/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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13/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/09/2024
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28/06/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030999-75.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ EXECUTADO: P P E CONSTRUCAO CIVIL - EIRELI EDITAL Nº 510013566815 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº NUMERO 50309997520204025101 - CHAVE DO PROCESSO 341863652820 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50309997520204025101, promovida por CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ em face de P P E CONSTRUCAO CIVIL - EIRELI, CNPJ: 08.***.***/0001-85, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 00096/2020; natureza Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) e Dívida Ativa, e que, por encontrar-se a parte executada P P E CONSTRUCAO CIVIL - EIRELI, CPF/CNPJ nº 08.***.***/0001-85 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação da parte executada, para ciência de que foi realizada a penhora no valor de R$ 8.832,80 (oito mil oitocentos e trinta e dois reais e oitenta centavos) em 28/05/2024, bloqueado via Sistema SISBAJUD, em conta bancária de sua titularidade, para pagamento da dívida objeto desta Execução Fiscal, bem como para ciência do início do prazo de 30 (trinta) dias para oposição, querendo, de Embargos à Execução, que começará a fluir no 31º dia da publicação do presente Edital.
Ciente ainda de que, decorrido tal prazo, inexistindo manifestação, os valores serão transformados em pagamento do débito.
E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 25/06/2024.
Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. -
27/06/2024 15:23
Intimação por Edital
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27/06/2024 15:20
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024
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25/06/2024 23:00
Expedição de Edital - intimação
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24/06/2024 16:26
Expedição de Termo/auto de Penhora
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24/06/2024 16:20
Juntado(a)
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11/06/2024 14:33
Decisão interlocutória
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10/06/2024 18:41
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2024 20:58
Juntado(a)
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03/06/2024 16:35
Juntado(a)
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12/03/2024 20:49
Decisão interlocutória
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12/03/2024 17:05
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2024 10:52
Juntada de Petição
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22/02/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/01/2024 19:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/01/2024 19:57
Determinada a intimação
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13/11/2023 19:42
Conclusos para decisão/despacho
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09/11/2023 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/10/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 17:29
Juntada de Certidão
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14/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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06/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2023
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22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2023
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22/08/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030999-75.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ EXECUTADO: P P E CONSTRUCAO CIVIL - EIRELI EDITAL Nº 510011180344 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50309997520204025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 341863652820 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50309997520204025101, promovida por CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ em face de PPE CONSTRUCAO CIVIL - EIRELI, CNPJ: 08.***.***/0001-85, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 00096/2020, natureza: CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - DÍVIDA ATIVA, e que, por encontrar-se a parte executada PPE CONSTRUCAO CIVIL - EIRELI, CNPJ: 08.***.***/0001-85, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 6.462,08 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.
E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17/08/2023.
Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. -
18/08/2023 13:40
Intimação por Edital
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18/08/2023 13:39
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2023
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18/08/2023 11:36
Expedição de Edital - citação
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17/08/2023 12:33
Determinada a citação
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16/08/2023 09:23
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2023 09:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/08/2023 14:16
Juntada de Petição
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24/08/2021 02:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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06/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/07/2021 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2021 21:55
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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27/07/2021 14:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
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21/07/2021 00:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
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04/07/2021 12:57
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 33
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30/06/2021 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
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28/06/2021 10:33
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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22/06/2021 02:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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21/06/2021 12:20
Juntada de Petição
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05/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2021 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/05/2021 11:41
Despacho
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25/05/2021 20:19
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2021 10:53
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50309997520204025101
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21/09/2020 10:49
Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2
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17/09/2020 04:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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29/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
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19/08/2020 10:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2020 10:39
Recebido o recurso de Apelação
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18/08/2020 13:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/08/2020 13:38
Juntada de Certidão
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18/08/2020 13:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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18/08/2020 13:29
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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18/08/2020 13:29
Juntada de Certidão
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17/08/2020 14:54
Juntada de Petição
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16/08/2020 02:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 64,44 em 15/08/2020 Número de referência: 710388
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06/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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26/06/2020 13:58
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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26/06/2020 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2020 11:35
Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
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23/06/2020 19:42
Autos com Juiz para Sentença
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23/06/2020 19:41
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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22/06/2020 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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01/06/2020 21:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/06/2020 21:54
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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29/05/2020 09:52
Sentença sem Resolução de Mérito
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27/05/2020 09:38
Autos com Juiz para Sentença
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26/05/2020 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2020
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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