TRF2 - 5000738-04.2018.4.02.5003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO

CNPJ: 28.539.872/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATAIDES CANAL

CPF *41.***.*56-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 18:33

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

  • 14/03/2024 18:32

    Transitado em Julgado - Data: 14/03/2024

  • 14/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44

  • 03/02/2024 09:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 25/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

  • 25/01/2024 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/01/2024 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 17/01/2024 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 17/01/2024 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 15/01/2024 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/01/2024 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/01/2024 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/01/2024 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/01/2024 16:54

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

  • 10/01/2024 13:17

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24

  • 07/01/2024 22:45

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

  • 27/10/2023 17:37

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32

  • 26/10/2023 15:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/10/2023 15:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 19/10/2023 17:37

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

  • 19/10/2023 17:21

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 27/09/2023 15:10

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23

  • 21/09/2023 14:14

    Não conhecido o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 23/08/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

  • 23/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Remessa Necessária Cível Nº 5000738-04.2018.4.02.5003/ES (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO (AUTOR) PROCURADOR(A): DIEGO RUFINO TORRES DE AZEVEDO GRIFFO PROCURADOR(A): DIEGO RUFINO TORRES DE AZEVEDO GRIFFO PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AUTOR) PROCURADOR(A): ELDA MARCIA MORAES SPEDO PARTE RÉ: ATAIDES CANAL (RÉU) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): NEWTON PENNA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 22/08/2023 15:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2023

  • 22/08/2023 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/08/2023 15:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 46

  • 18/08/2023 13:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 22/06/2023 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 22/06/2023 14:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/06/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 14:33

    Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 02/05/2022 15:32

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB22 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 26/10/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 08/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 05/10/2021 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 05/10/2021 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 29/09/2021 22:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 29/09/2021 22:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 28/09/2021 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2021 22:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 24/09/2021 22:29

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 21/09/2021 07:30

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 21/09/2021 07:29

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 09/09/2021 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 02/09/2021 13:30

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 02/09/2021 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/09/2021 22:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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