TRF2 - 5047751-25.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 08:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
-
16/05/2024 08:04
Transitado em Julgado
-
16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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08/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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26/04/2024 13:35
Juntada de Petição
-
23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 57
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19/03/2024 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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19/03/2024 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/03/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/03/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 11:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/03/2024 11:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/03/2024 17:12
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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19/02/2024 11:42
Juntada de Petição
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15/02/2024 13:23
Juntada de Certidão
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15/02/2024 12:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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15/02/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5047751-25.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DANIELLE SILVA DA GAMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB RJ089287) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/02/2024 15:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024
-
08/02/2024 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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08/02/2024 12:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 167
-
04/01/2024 09:28
Juntada de Petição
-
14/12/2023 13:09
Juntada de Petição
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04/12/2023 15:43
Juntada de Petição
-
10/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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26/10/2023 10:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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26/10/2023 09:58
Juntada de Petição
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25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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17/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/10/2023 12:54
Juntada de Petição
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29/09/2023 06:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/09/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/09/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/09/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/09/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/09/2023 04:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/09/2023 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/09/2023 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2023 23:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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21/09/2023 23:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/09/2023 16:42
Sentença confirmada - por unanimidade
-
22/08/2023 16:52
Juntada de Certidão
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22/08/2023 13:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>
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22/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 13/09/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5047751-25.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DANIELLE SILVA DA GAMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB RJ089287) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
18/08/2023 15:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023
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18/08/2023 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/08/2023 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 97
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28/07/2023 13:27
Juntada de Petição
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23/06/2023 09:39
Juntada de Petição
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22/05/2023 16:07
Juntada de Petição
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17/05/2023 16:43
Juntada de Petição
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28/10/2022 19:01
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
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28/10/2022 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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04/10/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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09/09/2022 12:52
Juntada de Petição
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08/09/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/09/2022 14:34
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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08/09/2022 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2022
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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