TRF2 - 5001131-47.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2023 13:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
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13/11/2023 13:02
Transitado em Julgado - Data: 10/11/2023
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10/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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22/09/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/09/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/09/2023 15:46
Juntada de Petição
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15/09/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 13:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2023 13:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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13/09/2023 21:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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13/09/2023 21:17
Sentença desconstituída - por unanimidade
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25/08/2023 12:03
Lavrada Certidão
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25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
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25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
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25/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001131-47.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: BAR E VINHO FRANCES RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LORRAINE DONNA MATTOS (OAB RJ206051) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/08/2023 13:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
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15/08/2023 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30
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15/08/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/08/2023 13:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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21/07/2023 14:43
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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21/07/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/07/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/07/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/07/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 12:14
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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17/07/2023 19:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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