TRF2 - 5002312-02.2022.4.02.5107

1ª instância - 2ª Vara Federal de Niteroi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

ANA LUCIA NEVES MENDONCA ROMO

CPF *70.***.*88-21

LEANDRO BOTELHO ANTUNES

CPF *90.***.*15-06

SILVIO SOARES COUTINHO

CPF *66.***.*85-68

JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR

CPF *85.***.*02-72

LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA

CPF *36.***.*56-51

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ CASTRO DE AZEVEDO

CPF *72.***.*32-08

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB: 155955/RJ

CPF *15.***.*89-31

BERNARD DOS REIS ALO

CPF *53.***.*31-40

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF *93.***.*52-77

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF *10.***.*15-21

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF *28.***.*22-07

MARCIO JOSE MACHADO

CPF *04.***.*62-53

CAIO FOLLY CRUZ

CPF *10.***.*02-06

WALTER MARCELINO DE ARAUJO NETO

CPF *98.***.*41-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 16:29

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 12:11

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

  • 15/03/2024 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

  • 06/03/2024 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

  • 06/03/2024 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

  • 06/03/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 17:25

    Despacho

  • 20/02/2024 18:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/02/2024 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 20/02/2024 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 19/02/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 16:38

    Despacho

  • 08/02/2024 17:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187

  • 19/01/2024 11:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/01/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 16:22

    Juntado(a)

  • 17/01/2024 15:48

    Juntado(a)

  • 12/01/2024 13:04

    Juntado(a)

  • 08/01/2024 18:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187

  • 20/12/2023 14:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174

  • 15/12/2023 18:56

    Expedição de Mandado - RJITBSECMA

  • 07/12/2023 13:29

    Juntado(a)

  • 07/12/2023 12:37

    Juntado(a)

  • 07/12/2023 12:22

    Juntado(a)

  • 16/11/2023 21:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181

  • 03/11/2023 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181

  • 31/10/2023 19:20

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 31/10/2023 12:16

    Juntado(a)

  • 28/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 24/10/2023 15:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172

  • 23/10/2023 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172

  • 20/10/2023 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174

  • 20/10/2023 15:48

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 20/10/2023 15:48

    Juntado(a)

  • 20/10/2023 15:44

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 16/10/2023 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 16/10/2023 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 16/10/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 17:56

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE LUIZ CASTRO DE AZEVEDO - CONDENADO - PRESO - J.ESTADUAL

  • 16/10/2023 17:46

    Despacho

  • 13/10/2023 11:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2023 11:37

    Juntado(a)

  • 13/10/2023 11:35

    Juntado(a)

  • 11/10/2023 13:43

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT02 Número: 50023120220224025107

  • 11/10/2023 13:43

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - ANDRE LUIZ CASTRO DE AZEVEDO<br>Data: 11/10/2023 Número: 50023120220224025107/TRF2

  • 11/10/2023 13:43

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - ANDRE LUIZ CASTRO DE AZEVEDO<br>Data: 18/09/2023 Número: 50023120220224025107/TRF2

  • 13/09/2023 14:02

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50023120220224025107/TRF2

  • 14/04/2023 17:37

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT02 -> TRF2

  • 13/04/2023 17:29

    Despacho

  • 11/04/2023 14:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 21:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 03/04/2023 20:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150

  • 03/04/2023 17:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150

  • 30/03/2023 15:29

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 29/03/2023 11:55

    Juntado(a)

  • 28/03/2023 15:36

    Juntado(a)

  • 28/03/2023 14:13

    Juntado(a)

  • 27/03/2023 17:17

    Juntado(a)

  • 27/03/2023 13:11

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 24/03/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 24/03/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 24/03/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/03/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/03/2023 19:55

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 14/03/2023 14:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 08/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 128

  • 24/02/2023 15:49

    Juntado(a)

  • 24/02/2023 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2023 11:49

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJNIT02

  • 23/02/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 23/02/2023 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 23/02/2023 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/02/2023 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 08:25

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 23/02/2023 01:28

    Remetidos os Autos - RJNIT02 -> PLANTAO

  • 23/02/2023 01:16

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 18:09

    Juntado(a)

  • 14/02/2023 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2023 13:07

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 12:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 04/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 25/01/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2023 15:44

    Despacho

  • 25/01/2023 13:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 114

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 09/01/2023 21:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 21:04

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 09/01/2023 21:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 21:01

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 09/01/2023 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 20/12/2022 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 20/12/2022 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 16/12/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 16/12/2022 00:54

    Juntado(a)

  • 15/12/2022 18:23

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 15/12/2022 15:00. Refer. Evento 58

  • 14/12/2022 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/12/2022 17:25

    Juntada de Petição

  • 14/12/2022 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 14/12/2022 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 13/12/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 12:56

    Juntado(a)

  • 13/12/2022 09:34

    Juntado(a)

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 12/12/2022 18:06

    Juntado(a)

  • 12/12/2022 17:52

    Juntado(a)

  • 12/12/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/12/2022 17:46

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 17:22

    Juntado(a)

  • 09/12/2022 10:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

  • 09/12/2022 10:11

    Juntado(a)

  • 09/12/2022 10:04

    Juntado(a)

  • 08/12/2022 01:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

  • 06/12/2022 19:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

  • 06/12/2022 19:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

  • 06/12/2022 18:14

    Juntada de Petição

  • 06/12/2022 17:50

    Expedição de Mandado - Plantão - RJITBSECMA

  • 06/12/2022 17:50

    Expedição de Mandado - Plantão - RJITBSECMA

  • 06/12/2022 15:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

  • 06/12/2022 13:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

  • 05/12/2022 13:24

    Juntado(a)

  • 05/12/2022 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/12/2022 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/12/2022 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/12/2022 12:30

    Expedição de ofício

  • 05/12/2022 12:14

    Expedição de ofício

  • 05/12/2022 12:14

    Expedição de ofício

  • 05/12/2022 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 05/12/2022 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 05/12/2022 10:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

  • 05/12/2022 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/12/2022 14:37

    Juntado(a)

  • 02/12/2022 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

  • 02/12/2022 13:09

    Expedição de Mandado - Prioridade - 12/12/2022 - RJRIOSEMCRI

  • 02/12/2022 12:56

    Juntado(a)

  • 02/12/2022 12:52

    Juntado(a)

  • 02/12/2022 12:50

    Expedição de Mandado - Prioridade - 12/12/2022 - RJSJMSECMA

  • 02/12/2022 12:33

    Juntado(a)

  • 02/12/2022 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/12/2022 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/12/2022 12:21

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 15/12/2022 15:00

  • 02/12/2022 12:16

    Despacho

  • 02/12/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 18:59

    Juntado(a)

  • 01/12/2022 18:54

    Juntado(a)

  • 01/12/2022 16:06

    Juntado(a)

  • 01/12/2022 15:57

    Juntado(a)

  • 01/12/2022 15:24

    Juntado(a)

  • 01/12/2022 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2022 14:36

    Redistribuído por sorteio - (RJITB02F para RJNIT02F)

  • 01/12/2022 11:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/12/2022 10:01

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2022 06:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2022 19:04

    Determinada a intimação

  • 13/10/2022 11:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2022 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 31/08/2022 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 31/08/2022 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 31/08/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 11:39

    Determinada a intimação

  • 31/08/2022 10:34

    Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 27/09/2022 12:30. Refer. Evento 32

  • 31/08/2022 10:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 08/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 29/07/2022 15:14

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 27/09/2022 12:30

  • 29/07/2022 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 29/07/2022 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/07/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/07/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/07/2022 12:12

    Determinada a intimação

  • 28/07/2022 18:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2022 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 18/07/2022 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 12/07/2022 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 12/07/2022 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/07/2022 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 20:07

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2022 12:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2022 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 18/06/2022 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 15/06/2022 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 15/06/2022 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/06/2022 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 10:53

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA

  • 14/06/2022 10:46

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 13/06/2022 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 19:03

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2022 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2022 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/06/2022 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/06/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 16:32

    Decisão interlocutória

  • 10/06/2022 16:10

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

  • 10/06/2022 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2022 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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