05/09/2025 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 258
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 258
01/09/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 258
01/09/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5024151-62.2025.4.02.9445/TRF (IGOR LELES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
09/07/2025 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
09/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-07 processada no TRF2 com o no. 50241516220254029445/TRF (IGOR LELES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
09/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-07 processada no TRF2 com o no. 50133601120254029388/TRF (IGOR LELES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
09/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-07 processada no TRF2 com o no. 50133601120254029388/TRF (JOSE CLAUDIO FERRARI MOFATI)
08/07/2025 15:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-07
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 242
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 242
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002016-31.2018.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAEXEQUENTE: JOSE CLAUDIO FERRARI MOFATIADVOGADO(A): IGOR LOPES LELES (OAB ES030671)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 241 - 06/06/2025 - Juntado(a)
06/06/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
06/06/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
06/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 242
06/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 12:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-07
05/06/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
05/06/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 232
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 225
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 232
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002016-31.2018.4.02.5006/ES EXEQUENTE: JOSE CLAUDIO FERRARI MOFATIADVOGADO(A): IGOR LOPES LELES (OAB ES030671) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença proferida nos presentes autos, a parte autora requereu o cumprimento da sentença.

Em sentença, o INSS foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios, em percentual incidente sobre o valor da condenação, a ser arbitrado por ocasião da liquidação do julgado, observando-se a Súmula 111 do STJ. É breve o relatório.

Decido.

Assim dispõe o art. 85. § 3º, inciso I do CPC/15: "Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 3o Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os critérios estabelecidos nos incisos I a IV do § 2o e os seguintes percentuais: I - mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos;" Em evento 224, DOC2, o INSS apresentou o valor para execução no montante de R$ 295.307,43 (duzentos e noventa e cinco mil trezentos e sete reais e quarenta e três centavos). Portanto, considerando que os valores apresentados se emolduram no § 3º, inciso I do art. 85 do CPC, ARBITRO o percentual de 10% (dez por cento).

Assim, considerando a utilização do percentual acima pelo INSS para arbitramento dos honorários sucumbenciais, homologo os cálculos apresentados no evento 224, DOC2.

Intimem-se.

Prazo: 5 (cinco) dias. Após, proceda-se ao cadastramento da(s) respectiva(s) requisição(ões), atentando-se ao contrato de honorários juntado no evento 228, DOC2.

Após, intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 11, da Resolução n.º 458/2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2º Região.

Suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito.

Noticiado o depósito: a. reativem-se os autos; b. intime-se a parte beneficiária para ciência; e c. após, proceda-se à baixa dos autos no sistema.
26/05/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
26/05/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
26/05/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:04

Determinada a intimação
26/05/2025 09:15

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 225
23/05/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
23/05/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
16/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 225
15/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
08/05/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
10/04/2025 22:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
10/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
21/03/2025 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
21/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
25/02/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
25/02/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208
12/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
07/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:15

Decisão interlocutória
07/01/2025 09:38

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 14:26

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01
08/10/2024 11:06

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL
08/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
01/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199
11/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:45

Decisão interlocutória
06/08/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
10/06/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:26

Determinada a intimação
06/06/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
28/05/2024 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
10/05/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
20/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
16/04/2024 14:49

Juntada de Petição
10/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
31/03/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 19:39

Juntada de Petição
26/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
21/02/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:55

Determinada a intimação
21/02/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170
18/12/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
21/11/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/11/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:29

Determinada a intimação
21/11/2023 13:11

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 13:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
10/11/2023 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
24/10/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 18:33

Determinada a intimação
24/10/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 12:09

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50020163120184025006
28/09/2021 14:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
28/09/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
23/09/2021 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
16/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
13/09/2021 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
06/09/2021 23:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2021 23:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2021 23:43

Decisão interlocutória
06/09/2021 17:45

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM
26/07/2021 14:29

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2021 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
23/07/2021 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
21/07/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2021 18:39

Determinada a intimação
21/07/2021 12:02

Juntada de Petição
14/07/2021 11:44

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
08/07/2021 13:20

Juntada de Petição
08/07/2021 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
06/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
26/06/2021 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
26/06/2021 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2021 21:14

Determinada a intimação
08/06/2021 12:11

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/06/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
31/05/2021 14:32

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2021 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
29/04/2021 14:16

Juntada de Petição
29/04/2021 11:03

Juntada de Petição
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
13/04/2021 15:38

Juntada de Petição
13/04/2021 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
13/04/2021 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
05/04/2021 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
05/04/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2021 14:51

Determinada a intimação
03/03/2021 11:52

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2021 10:52

Juntada de Petição
03/03/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
01/03/2021 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
06/02/2021 00:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
03/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114
02/02/2021 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113
22/01/2021 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
22/01/2021 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021 17:26

Determinada a intimação
22/01/2021 13:52

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/01/2021 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/01/2021 13:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
20/01/2021 20:17

Juntada de Petição
17/01/2021 11:00

Juntada de Petição
30/12/2020 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
23/12/2020 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
21/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99 e 100
11/12/2020 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
11/12/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98
11/12/2020 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
11/12/2020 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2020 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2020 17:27

Despacho
11/12/2020 08:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/12/2020 16:51

Juntada de Petição
10/12/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
15/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
13/11/2020 17:29

Juntada de Petição
12/11/2020 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
12/11/2020 07:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
03/11/2020 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
03/11/2020 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2020 12:09

Determinada a intimação
02/11/2020 00:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/10/2020 18:13

Juntada de Petição
28/10/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
11/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
03/09/2020 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/09/2020 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
03/09/2020 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/09/2020 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
24/08/2020 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/08/2020 18:29

Determinada a intimação
24/08/2020 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
18/08/2020 22:09

Juntada de Petição
24/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72
14/07/2020 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2020 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2020 14:07

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte
29/06/2020 13:25

Autos com Juiz para Sentença
26/06/2020 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/06/2020 01:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
22/06/2020 04:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
11/06/2020 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2020 10:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/06/2020 09:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020 11:11

Juntada de Petição
03/06/2020 01:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
13/05/2020 23:19

Juntada de Petição
07/05/2020 11:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
02/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 56
24/04/2020 06:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
22/04/2020 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2020 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2020 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2020 19:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
25/11/2019 10:34

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50081952720194020000/TRF2
21/11/2019 16:23

Autos com Juiz para Sentença
05/11/2019 19:35

Juntada de Petição
25/10/2019 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
21/10/2019 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/10/2019 08:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
14/10/2019 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2019 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2019 20:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/10/2019 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
23/09/2019 16:42

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50081952720194020000/TRF2
12/09/2019 20:03

Juntada de Petição
12/09/2019 19:54

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 34 Número: 50081952720194020000/TRF2
23/08/2019 07:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
21/08/2019 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
19/08/2019 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2019 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2019 19:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/06/2019 12:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/06/2019 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/06/2019 16:59

Juntada de Petição - (ES029146)
22/05/2019 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/05/2019 08:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
14/05/2019 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
14/05/2019 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2019 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2019 14:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/05/2019 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/05/2019 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/04/2019 20:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
15/04/2019 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2019 17:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/04/2019 15:48

Juntada de Petição
15/04/2019 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/04/2019 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/02/2019 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/02/2019 15:33

Juntada de Petição
25/02/2019 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
25/02/2019 07:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
19/02/2019 18:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2019 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2019 18:05

Despacho/Decisão - Determina Citação
18/02/2019 19:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/01/2019 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/01/2019 14:37

Juntada de Petição
10/12/2018 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/12/2018 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2018 19:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/12/2018 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2018 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00