TRF2 - 5030992-49.2021.4.02.5101
1ª instância - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 14:10
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
15/05/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
15/05/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
14/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 14:47
Despacho
-
01/04/2025 12:41
Conclusos para decisão/despacho
-
08/01/2025 23:59
Juntada de Petição
-
09/12/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
03/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
-
12/11/2024 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
12/11/2024 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
06/11/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 12:26
Juntada de peças digitalizadas
-
06/11/2024 12:24
Juntada de peças digitalizadas
-
06/11/2024 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 06:35
Decisão interlocutória
-
05/11/2024 14:25
Conclusos para decisão/despacho
-
12/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
-
10/10/2024 21:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
27/09/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
27/09/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
24/09/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 15:30
Determinada a intimação
-
24/09/2024 13:57
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 13:56
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
09/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 17:34
Decisão interlocutória
-
09/09/2024 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
23/08/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
22/08/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 13:49
Determinada a intimação
-
22/08/2024 12:05
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 12:04
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
18/07/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
16/07/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 15:43
Decisão interlocutória
-
16/07/2024 14:07
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
10/06/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 18:58
Determinada a intimação
-
08/06/2024 10:26
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2024 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
15/04/2024 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
12/04/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 14:57
Despacho
-
09/04/2024 12:06
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
23/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
20/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
19/02/2024 11:47
Intimado em Secretaria
-
19/02/2024 11:45
Juntado(a)
-
19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024
-
19/02/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030992-49.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: AVELINO PEREIRA CAMPOS EXECUTADO: INSTITUTO AMOR PELA VIDA EDITAL Nº 510012491390 EDITAL DE CITAÇÃO Nº 510012491390, DO RÉU INSTITUTO AMOR PELA VIDA, CNPJ Nº 05.***.***/0001-77, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR MARCELO LEONARDO TAVARES, JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, sito na AV.
RIO BRANCO, Nº 243 – ANEXO I – 11º ANDAR – CENTRO, se processam os autos da ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo nº 50309924920214025101, movida por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, em face de AVELINO PEREIRA CAMPOS .
E, por haver a necessidade de se encontrar o Réu INSTITUTO AMOR PELA VIDA, CNPJ Nº 05.***.***/0001-77, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida de R$ 3.638.940,89 (três milhões, seiscentos e trinta e oito mil, novecentos e quarenta reais e oitenta e nove centavos), nos termos do art. 829 e seguintes do CPC, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia do débito, inclusive penhora on-line de depósitos e aplicações financeiras. Havendo cumprimento do julgado no prazo, o valor dos honorários são reduzidos para 5% sobre o valor da execução.
O presente edital será publicado na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 15/02/2024.
Eu, Dalton Neno Araujo, Técnico Judiciário, o expedi e eu, Leandra Mendes Rodrigues, Diretora de Secretaria, o conferi. -
16/02/2024 17:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
16/02/2024 16:57
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024
-
16/02/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
16/02/2024 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
15/02/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 13:57
Despacho
-
07/02/2024 12:13
Conclusos para decisão/despacho
-
10/12/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
10/12/2023 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
04/12/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 11:23
Determinada a intimação
-
04/12/2023 11:13
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 11:11
Conclusos para decisão/despacho
-
01/12/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
01/12/2023 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
30/11/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 15:12
Decisão interlocutória
-
28/11/2023 15:24
Conclusos para decisão/despacho
-
10/11/2023 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
10/11/2023 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
03/11/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 19:28
Determinada a intimação
-
03/11/2023 17:33
Conclusos para decisão/despacho
-
03/11/2023 17:33
Juntado(a)
-
06/10/2023 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
06/10/2023 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
04/10/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 17:26
Decisão interlocutória
-
03/10/2023 13:39
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2023 13:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
03/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
28/09/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
28/08/2023 12:51
Intimado em Secretaria
-
28/08/2023 12:49
Juntado(a)
-
28/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023
-
28/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023
-
28/08/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030992-49.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: AVELINO PEREIRA CAMPOS EXECUTADO: INSTITUTO AMOR PELA VIDA EDITAL Nº 510011153585 EDITAL DE CITAÇÃO Nº 510011153585, DO RÉU INSTITUTO AMOR PELA VIDA, CNPJ Nº 05.***.***/0001-77, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR MARCELO LEONARDO TAVARES, JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, sito na AV.
RIO BRANCO, Nº 243 – ANEXO I – 11º ANDAR – CENTRO, se processam os autos da ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo nº 50309924920214025101, movida por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, em face de AVELINO PEREIRA CAMPOS.
E, por haver a necessidade de se encontrar o Réu INSTITUTO AMOR PELA VIDA, CNPJ Nº 05.***.***/0001-77, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida de R$ 3.638.940,89 (três milhões, seiscentos e trinta e oito mil, novecentos e quarenta reais e oitenta e nove centavos), nos termos do art. 829 e seguintes do CPC, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia do débito, inclusive penhora on-line de depósitos e aplicações financeiras. Havendo cumprimento do julgado no prazo, o valor dos honorários são reduzidos para 5% sobre o valor da execução.
O presente edital será publicado na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 15/08/2023.
Eu, Dalton Neno Araujo, Técnico Judiciário, o expedi e eu, Renata Marques Osborne da Costa, Diretora de Secretaria substituta, o conferi. -
25/08/2023 16:59
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2023
-
25/08/2023 14:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
18/08/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
03/08/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 16:51
Determinada a citação
-
01/08/2023 14:50
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2023 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
29/06/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 13:06
Determinada a intimação
-
02/06/2023 12:59
Conclusos para decisão/despacho
-
01/05/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
17/04/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 12:05
Determinada a intimação
-
14/04/2023 21:45
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
21/12/2022 14:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
07/12/2022 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
07/12/2022 18:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
-
17/11/2022 09:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
-
11/11/2022 16:48
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
12/09/2022 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
12/09/2022 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
06/09/2022 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 20:49
Decisão interlocutória
-
19/05/2022 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2022 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
11/04/2022 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
05/04/2022 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/04/2022 14:30
Despacho
-
03/04/2022 19:05
Redistribuído por sorteio - (RJRIO15S para RJRIO10F)
-
31/03/2022 17:44
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 17:30
Conclusos para decisão/despacho
-
26/02/2022 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
06/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
27/01/2022 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/01/2022 15:39
Despacho
-
17/01/2022 16:05
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2021 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/12/2021 13:14
Juntada de peças digitalizadas
-
28/10/2021 16:42
Juntada de peças digitalizadas
-
27/10/2021 16:59
Juntada de Petição
-
21/10/2021 11:15
Juntada de peças digitalizadas
-
05/10/2021 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
25/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
16/09/2021 05:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
15/09/2021 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/09/2021 15:23
Despacho
-
02/09/2021 13:32
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2021 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
02/08/2021 17:46
Juntada de Petição
-
01/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
22/07/2021 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2021 15:21
Juntada de peças digitalizadas
-
03/07/2021 05:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
29/06/2021 22:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
-
24/06/2021 21:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
-
10/06/2021 19:51
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
10/06/2021 19:51
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
10/06/2021 17:49
Despacho
-
10/06/2021 15:29
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2021 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
10/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
30/04/2021 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2021 20:39
Determinada a intimação
-
29/04/2021 17:18
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2021 11:50
Juntada de peças digitalizadas
-
28/04/2021 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2022
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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